Rio de Janeiro – A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 186/2024, que modifica benefícios dos professores da rede municipal.
A votação, realizada nesta quinta-feira (5), terminou com 42 votos a favor, 15 contra e seis ausências. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Os professores, em greve desde 25 de novembro, protestaram contra o projeto.
Durante a votação, manifestantes reuniram-se em frente à Câmara com faixas e fotos dos parlamentares favoráveis à proposta, criticando especialmente vereadores de esquerda.
Pontos principais do PLC 186/2024
O projeto traz mudanças significativas na gestão da educação municipal, com destaque para:
- Carga horária ajustada em minutos: Os professores deverão dar mais 24 tempos de aula por mês para compensar minutos que eram descontados na contagem de 50 minutos por aula como uma hora completa.
- Extinção da licença especial: O benefício, que concedia três meses de licença a cada cinco anos trabalhados, será eliminado.
- Alterações no período de férias: As férias poderão ser parceladas em até três períodos, mas o recesso de julho não está garantido.
Protestos intensificam a tensão entre servidores e Prefeitura
Os professores classificaram o projeto como prejudicial à categoria. Durante a sessão, explosões de bombas de gás foram ouvidas nos arredores do prédio, levando a momentos de tensão e correria. No plenário, alguns profissionais conseguiram protestar diretamente contra a proposta, destacando possíveis implicações para o recesso escolar e a sobrecarga de trabalho.
O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) informou que entrará na Justiça para barrar as mudanças. Segundo o coordenador geral do SEPE, Diogo de Andrade, o texto do projeto abre brechas que podem prejudicar a saúde física e mental dos professores ao comprometer períodos de descanso, como o recesso de julho.
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Argumentos do governo sobre as alterações
A Secretaria de Educação do Rio defende as mudanças como uma forma de corrigir distorções. O órgão alega que a contagem atual de 50 minutos por aula deixa um déficit de 400 minutos por mês nas cargas horárias dos professores.
Em nota, a Secretaria explicou que a proposta reorganiza o tempo de aula e planejamento para garantir que as 40 horas semanais sejam cumpridas em conformidade com a legislação federal. A gestão das férias, segundo o governo, será flexibilizada para melhor atender às demandas da administração pública.
Entenda o PLC 186/2024 e suas mudanças
- Carga horária: Ajustada para contagem em minutos, eliminando margens de 10 minutos por aula.
- Férias parceladas: Professores poderão dividir férias em até três períodos, dependendo de aprovação da chefia imediata.
- Licença-prêmio: Benefício será extinto, deixando de ser aplicado após cinco anos de trabalho.
- Desvio de função: Atualizações permitem mudanças nas atribuições dos cargos sem possibilidade de alegação de desvio funcional.
- Estágio probatório ampliado: De dois para três anos.
