Rio de Janeiro — A lei municipal que proibia homenagens a escravocratas e figuras ligadas a atos racistas foi revogada no Rio de Janeiro.
O prefeito Eduardo Paes sancionou a nova medida em 2 de janeiro, encerrando a vigência da Lei 8.205/2023, que buscava remover do espaço público monumentos e placas alusivos a essas personalidades.
O texto original, de autoria dos vereadores Chico Alencar e Mônica Benício, havia sido sancionado tacitamente em novembro de 2023 e previa a transferência das homenagens para espaços museológicos, acompanhadas de informações históricas. Contudo, a nova lei, proposta por cinco vereadores, anulou a iniciativa após votação com 24 votos favoráveis e 7 contrários.
Proposta original visava reparação histórica
A Lei 8.205/2023, considerada uma medida de reparação histórica, foi inspirada em iniciativas globais contra monumentos que glorificam figuras ligadas à escravidão. Segundo o texto, monumentos já existentes deveriam ser retirados do espaço público e novos tributos a escravocratas ficariam proibidos.
Essa proposta foi aprovada pela Câmara em outubro de 2023 e sancionada sem manifestação do prefeito. No entanto, após pressões contrárias, um novo projeto para revogar a medida foi apresentado pelos vereadores vereadores Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL).
Argumentos contrários à proibição
Os proponentes da revogação argumentaram que a lei anterior poderia prejudicar a memória de personalidades históricas relevantes para o Brasil. “Personalidades históricas complexas não devem ser reduzidas a figuras exclusivamente negativas”, afirmou o vereador Pedro Duarte.
Em sessão na Câmara, Duarte também citou exemplos internacionais, como debates sobre monumentos de Winston Churchill, para reforçar a necessidade de abordar o tema com maior cautela.
Reações de defensores da lei revogada
A vereadora Mônica Benício, uma das autoras da lei original, defendeu que a proposta buscava ampliar a perspectiva histórica. “Não queremos apagar história, mas promover uma reparação e dar espaço a outras narrativas”, declarou.
A historiadora Camilla Fogaça, ligada à plataforma Galeria de Racistas, lamentou a revogação. Segundo ela, a medida anulada representava uma resposta às demandas por revisão histórica e combate ao racismo. “A permanência desses monumentos reforça valores hegemônicos que ignoram os anseios de comunidades marginalizadas”, afirmou.
Debates sobre monumentos controversos
Plataformas como a Galeria de Racistas destacam exemplos de monumentos polêmicos no Rio de Janeiro, incluindo:
- Marquês de Lavradio, associado ao Cais do Valongo, ponto de desembarque de escravizados.
- Manuel Nunes Viana, bandeirante que utilizou escravizados em conflitos armados.
- Duque de Caxias, que liderou tropas em ações contra negros desarmados.
Além disso, há críticas ao busto do padre Antônio Vieira, que justificava a escravização de negros em seus escritos.
Entenda o debate sobre a revogação
- Lei 8.205/2023: Proibia homenagens a escravocratas e previa remoção de monumentos do espaço público.
- Revogação: Nova lei foi sancionada em 2025 por Eduardo Paes, anulando a norma anterior.
- Polêmica: Argumentos divergiram entre a preservação histórica e a necessidade de reparação.
- Exemplos polêmicos: Estatúanas do Marquês de Lavradio, Duque de Caxias e outros permanecem sob debate.
Com informações da Agência Brasil
