Após a operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reunirá nesta segunda-feira (3) com o governador Cláudio Castro e outras autoridades fluminenses para discutir a ação no âmbito da ADPF das Favelas, que define parâmetros para operações em comunidades.
STF exige preservação de provas e acesso à Defensoria
No domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio preserve todos os elementos materiais relacionados à operação, incluindo perícias, vestígios e cadeias de custódia. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou acesso às provas para eventual realização de contraprovas periciais.
O ministro enfatizou que agentes de segurança e profissionais de saúde devem manter intactos vestígios de crimes e impedir remoções ou descartes de objetos que integrem o conjunto probatório. Também ordenou que órgãos de polícia técnico-científica documentem os laudos com registros fotográficos e esquemas detalhados.
Reunião no Centro Integrado de Comando e Controle
A audiência está marcada para as 11h, no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, no centro do Rio.
Moraes determinou que o governador Cláudio Castro apresente informações detalhadas sobre a operação, incluindo planejamento, execução e protocolos adotados nas comunidades.
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Devem participar do encontro:
- Victor Santos, secretário de Segurança Pública;
- coronel Marcelo de Menezes, comandante da Polícia Militar;
- delegado Felipe Curi, chefe da Polícia Civil;
- Waldyr Ramos, diretor da Superintendência Geral de Polícia Técnica Científica;
- além de representantes municipais da capital fluminense.
Encontros com o Judiciário e Eduardo Paes
No período da tarde, Moraes terá reuniões com integrantes do Judiciário estadual e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Os encontros, também no Rio, têm como foco a análise dos procedimentos adotados durante e após a incursão policial, especialmente no que se refere ao cumprimento das determinações do STF para operações em áreas densamente povoadas.
Defensoria pede revisão independente
A Defensoria Pública da União alegou que não pôde acompanhar presencialmente os exames periciais nos corpos e pediu preservação integral do material. O objetivo é permitir revisão técnica independente dos laudos produzidos pelas equipes estaduais e assegurar transparência no processo.
De acordo com autoridades fluminenses, a operação teve como alvo grupos ligados ao Comando Vermelho (CV). Corpos encontrados em áreas de mata foram removidos para a Praça da Penha, onde equipes técnicas realizaram levantamentos e registros fotográficos.
ADPF das Favelas e controle das operações
O processo referente às condições de atuação policial em favelas do Rio é relatado por Alexandre de Moraes no Supremo. A ADPF das Favelas estabelece parâmetros para documentação, preservação de provas, armazenamento eletrônico de registros e controle externo da atividade policial, com acesso do Ministério Público aos elementos coletados.
A ação foi aberta após uma série de operações com alto número de mortes no estado e busca reduzir a letalidade policial e garantir fiscalização independente das forças de segurança.
