O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (3) o pedido apresentado pelo traficante Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, e pelo jornalista Roberto Cabrini para a realização de uma entrevista dentro da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
O pedido foi protocolado no Supremo no último 27 de outubro, dias antes da megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou ao menos 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital. Marcinho VP é apontado como um dos principais líderes da facção criminosa e cumpre pena em regime federal de segurança máxima.
Dino rejeita alegação de censura
Na decisão, Dino afastou a tese de que a negativa da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul configuraria censura prévia à imprensa.
Segundo o ministro, o impedimento da entrevista não viola o entendimento do Supremo sobre liberdade de expressão e de imprensa, uma vez que não houve interferência editorial nem proibição da divulgação de informações.
“A Justiça Federal limitou-se a indeferir o pedido de ingresso de jornalista em estabelecimento prisional federal de segurança máxima, com fundamento na necessidade de preservação da ordem, da disciplina e da segurança internas, bem como na proteção do próprio preso contra exposição sensacionalista”, escreveu Dino.
O ministro observou que a decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande teve caráter administrativo e preventivo, e não de restrição ao conteúdo jornalístico.
Recurso deve ser apresentado em instâncias inferiores
Flávio Dino também orientou que a defesa e o jornalista recorram às instâncias inferiores, e não diretamente ao STF.
De acordo com ele, o caso “trata-se de decisão proferida no âmbito da execução penal, voltada ao resguardo da segurança pública e à manutenção da estabilidade do sistema penitenciário federal”, sem relação direta com o controle da liberdade de imprensa.
A entrevista, caso fosse autorizada, seria exibida no programa “Domingo Espetacular”, da TV Record, e marcaria a primeira aparição pública de Marcinho VP em anos. Preso desde 1997, o criminoso é um dos líderes históricos do Comando Vermelho e, segundo investigações da Polícia Federal, mantém influência sobre ações da facção mesmo de dentro do presídio.
