Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025 — O Tribunal de Justiça do Rio acatou pedido do prefeito Eduardo Paes e suspendeu a lei estadual que transferia o controle do Sambódromo e de imóveis estratégicos da capital para o governo estadual.
Guerra por símbolos e território
A disputa pelo Sambódromo do Rio deixou de ser mero conflito administrativo há tempos. O espaço, alma viva do carnaval carioca e vitrine internacional da cidade, virou campo de batalha entre o prefeito Eduardo Paes (PSD) e os aliados do governador Cláudio Castro (PL) na Alerj. Com a aprovação relâmpago da Lei Estadual nº 10.855, o Legislativo fluminense tentou desferir um golpe político travestido de gestão pública: arrancar da Prefeitura a administração de imóveis estratégicos da capital, incluindo a sede do Executivo municipal e a própria passarela do samba.
Decisão freia canetada autoritária
A resposta veio nesta quinta-feira (17), do desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do TJ-RJ. A liminar concedida ao município reconhece que a lei aprovada pela Alerj viola cláusulas fundamentais da Constituição — entre elas, o pacto federativo, a separação de poderes e o princípio da propriedade pública. Ao restabelecer a gestão municipal sobre os bens atacados pela norma, a Justiça repõe uma ordem institucional que vinha sendo corroída por disputas políticas e tentativas de centralização autoritária por parte do Palácio Guanabara.
Medida cautelar e o papel do Judiciário
A liminar suspende imediatamente os efeitos da lei até o julgamento final da ação. A justificativa é inequívoca: proteger a segurança jurídica e a estabilidade das instituições locais. O despacho não apenas barra uma ofensiva legislativa descompromissada com a legalidade, como reforça que a autonomia municipal é um pilar da democracia federativa — e não um capricho do Executivo local. Ao reconhecer o direito da cidade de gerir seus próprios equipamentos, o TJ reafirma o papel do Judiciário como contenção de excessos do poder político estadual.
Carnaval não é moeda de troca
O episódio tem ainda outro pano de fundo: o Carnaval do Rio, um dos principais eventos turísticos e culturais do planeta, não pode ser refém de disputas de bastidores. Ao tentar sequestrar o Sambódromo por decreto legislativo, os articuladores da lei afrontaram a história, as escolas de samba e a própria cultura popular carioca. A reação imediata da Liesa, que denunciou o risco de colapso na organização dos desfiles, mostrou que não se trata de um imóvel qualquer. É um símbolo de identidade e resistência — e disso Paes sabe tirar capital político.
Vitória momentânea, tensão permanente
Com a liminar, o prefeito sai vitorioso, mas o conflito institucional está longe de terminar. O mérito da ação ainda será julgado, e a base de Cláudio Castro na Alerj já sinaliza que a ofensiva legislativa pode retornar por outros meios. Enquanto isso, o episódio serve como alerta: o carnaval, a cidade e suas instituições não são propriedades disponíveis ao bel-prazer de coalizões oportunistas.
Perguntas e Respostas
Quem tentou tirar o Sambódromo da Prefeitura?
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com apoio do governador Cláudio Castro, aprovou uma lei para transferir a gestão ao estado.
O que a Justiça decidiu?
Concedeu liminar à Prefeitura do Rio, suspendendo os efeitos da lei estadual e devolvendo o controle do Sambódromo ao município.
Por que a decisão é importante?
Porque impede um ataque à autonomia municipal e resguarda a legalidade do pacto federativo.
O que motivou a Alerj a aprovar essa lei?
Aliados de Castro tentavam enfraquecer a gestão de Eduardo Paes e controlar bens simbólicos da cidade, como o Sambódromo.
O Carnaval está garantido?
A decisão judicial restabelece a organização tradicional, mas o conflito político segue em curso.
