Rio de Janeiro – A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão que suspendeu o pagamento das incorporações salariais para servidores em cargos de confiança e comissão.
Centenas de funcionários públicos protestaram na terça-feira (29) em frente ao prédio da Prefeitura, exigindo a continuidade dos pagamentos.
Em 2019, uma lei aprovada pelo então prefeito Marcelo Crivella permitiu a incorporação gradual de gratificações aos salários de servidores após dez ou quinze anos em cargos comissionados.
A medida permitia que esses funcionários agregassem até R$ 18 mil aos seus vencimentos mensais.
Entenda a incorporação salarial
A incorporação beneficia servidores com cargos comissionados, permitindo-lhes adicionar uma fração anual ao salário após um período mínimo de serviço. Esse aumento podia elevar salários-base de cerca de R$ 1.900 a mais de R$ 11 mil, mesmo quando o servidor retornasse a funções de menor responsabilidade.
Contestação e decisão judicial
O vereador Pedro Duarte questionou a constitucionalidade da regra, apontando falta de isonomia salarial, pois servidores com as mesmas funções acabavam recebendo remunerações muito diferentes. O Tribunal de Justiça acatou o pedido e suspendeu os pagamentos das incorporações, decisão que entrará em vigor em novembro. Contudo, os valores já recebidos pelos servidores não precisam ser devolvidos.
Movimentação da Prefeitura
Diante da decisão judicial e dos protestos, a Prefeitura busca um efeito suspensivo para impedir a suspensão imediata dos pagamentos, argumentando a importância da manutenção dos direitos dos servidores afetados.
Perguntas frequentes sobre a incorporação salarial dos servidores
Por que a incorporação salarial foi suspensa?
A suspensão ocorreu após uma ação judicial que questionou a isonomia da lei, alegando que criava diferenças salariais injustas entre servidores com funções semelhantes.
O que é incorporação salarial?
É um benefício que permite a servidores com cargos de confiança incorporarem uma parte da gratificação ao salário após certo tempo de serviço.
Quais servidores são beneficiados?
Funcionários em cargos de confiança ou comissão que serviram por um período mínimo de dez ou quinze anos.
Com informações da BandNews