A audiência da Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio, realizada em 27 de novembro de 2025, revelou o impacto direto da nova contagem da hora-aula sobre as condições de trabalho dos professores.
A mudança, introduzida pela Lei Complementar 276/2024, transformou o cálculo de horas em minutos reais, ampliando o tempo efetivo em sala e reduzindo o espaço para planejamento. O resultado imediato foi o aumento do adoecimento, do esgotamento físico e da sensação generalizada de desvalorização.
Principais dados apresentados
- Lei em vigor: LC 276/2024
- Data da audiência: 27/11/2025
- Exigência atual: 24 tempos de aula por mês
- Licenças médicas (anos iniciais): 222.475 dias
- Profissionais afetados: educação infantil e ensino fundamental
- Impacto físico e emocional: 98% relatam prejuízos
O Sepe-RJ, representado pelo professor Diogo de Andrade, denunciou o aumento expressivo da carga de trabalho sem contrapartida salarial. A exigência de mais tempos de aula gerou uma compressão na rotina que empurrou o planejamento pedagógico para fora da jornada. Segundo o sindicato, os afastamentos cresceram, sobretudo entre docentes dos anos iniciais, evidenciando a deterioração das condições mínimas de saúde laboral.
O presidente da Comissão, William Siri (PSOL), apresentou um levantamento realizado com mais de 1.400 profissionais, que apontou quadros de exaustão e prejuízos emocionais amplificados pela nova regra. Entre as queixas centrais surgem a falta de tempo para preparar aulas, o aumento da carga mental e a percepção de que a política pública desestrutura o cotidiano escolar.
A psicóloga e professora da UFRJ, Giuliana Mordente, chamou atenção para efeitos fisiológicos pouco debatidos, como o aumento de casos de cistite entre docentes incapazes de utilizar o banheiro entre os tempos de aula. Para ela, o esgotamento não decorre de fragilidade individual, mas da falência estrutural de um modelo que força o corpo a operar em tensão contínua.
Hora-aula professores Rio: impacto estrutural e deterioração da saúde
A mudança na contagem da hora-aula reconfigurou a dinâmica de trabalho e aprofundou desigualdades pré-existentes. O tempo que antes era destinado ao planejamento — 10 minutos a cada 50 — desapareceu da jornada. A prefeitura sustenta que a medida corrige “distorções” e recupera cerca de 400 minutos de aula por mês, mas ignora que esse intervalo sustentava a qualidade pedagógica e a saúde mental dos profissionais.
A audiência expôs o choque entre dois modelos: um que trata a educação como serviço mensurável por minutos e outro que reconhece a complexidade humana da atividade docente.
A cadeira vazia da Secretaria de Educação e a crise de confiança
A Secretaria Municipal de Educação (SME) foi convidada, mas não compareceu. A ausência, representada simbolicamente por uma cadeira vazia durante todo o debate, gerou indignação entre parlamentares e profissionais. O gesto reforçou a percepção de que a gestão atual evita o diálogo e conduz mudanças estruturais sem escuta, aprofundando a crise entre governo e categoria.
Sugestão de mídia: Inserir vídeo do Diário Carioca analisando o impacto da LC 276/2024 sobre saúde, direitos trabalhistas e qualidade pedagógica.
Projeção de Cenário: reconstruir a política educacional a partir do cuidado
A continuidade da regra tende a ampliar afastamentos, judicializações e conflitos trabalhistas. Soluções progressistas passam por pactos institucionais que reponham o tempo de planejamento, financiem programas de saúde laboral, revisem metas irrealistas e priorizem a escuta ativa dos professores. A educação só se sustenta quando quem ensina tem condições de existir plenamente.
