Publicada em 27 de maio, a Medida Provisória (MP) 832/2018 estabelece o valor do frete mínimo para quem trabalha no setor de transporte rodoviário de cargas. A formulação da tabela fez parte de um acordo do governo com caminhoneiros para por fim à greve da categoria, que durou 11 dias e gerou uma crise no abastecimento em todo o país.
A medida foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá impactar diversos setores. O que acontece é que, por conta da MP, várias áreas podem reduzir suas remessas de cargas ou podem cogitar a hipótese de montar frotas próprias de caminhões.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Valente Pimentel, o tabelamento do valor mínimo para o frete de cargas representa um retrocesso para o país.
“O tabelamento não resolve nada. O tabelamento é um retrocesso. Houve aí muitos tabelamentos que sempre terminaram, no mercado paralelo, com menos investimentos, escassez, e no final, perda para a sociedade. Então, nós somos contra esse tabelamento, que vai contra a livre iniciativa. Ele chega às raias da inconstitucionalidade e, obviamente, está trazendo um prejuízo para todo o país”.
De acordo com Fernando Valente Pimentel, o tabelamento do preço mínimo do frete de cargas também irá interferir diretamente no valor das roupas da população, por exemplo.
“Vai impactar o preço do vestuário, principalmente para as pessoas de menor renda, porque quanto maior o valor agregado, maior o preço do frete. Portanto, nós entendemos que não é a solução, pelo contrário, tenta-se resolver um lado dessa equação que são os caminhoneiros, que tem que ser resolvido sim, por outro lado temos a diminuição da atividade econômica, o que acaba gerando o fato de não ter carga para ser transportada”.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o transporte de arroz pelas rodovias do país terá aumento de 35% a 50% no mercado interno e de 100% para exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento sobre o custo do transporte foi calculado em 63%. O frete de rações para alimentar os animais tende a aumentar 83%. No setor de papel e celulose, a alta do preço para transportar os produtos será de 30%.
Os ministros dos Transportes e da Agricultura já sinalizaram que a tendência é de redução dos valores constantes da primeira tabela. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, se reuniu com diretores da ANTT nesta quinta-feira (7) para debater a situação da tabela atualizada dos valores mínimos do frete rodoviário.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes
