A deputada estadual Leticia Aguiar apresentou três emendas ao projeto de lei 124/21, de autoria do chefe do Poder Executivo Estadual, que tem como objetivo criar o Programa Bolsa-Trabalho, por meio da alteração da Lei 10.321, de 8 de junho de 1.999, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego.
Segundo a parlamentar, a propositura apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo é manca, ou seja, cria categorias diferenciadas de pessoas, sem garantir rendas para quem realmente precisa de apoio durante este período da pandemia do Coronavírus.
“Parece que o governador do Estado de São Paulo vive no mundo da fantasia. O projeto de lei 124/21 tinha, prioritariamente, a intenção de garantir o pagamento de auxílio para egressos do sistema prisional paulista, utilizando de recursos originalmente destinados para a área da Educação e evitando que beneficiários de outros programas sociais de outras esferas, como o auxílio emergencial do presidente Bolsonaro, possam ter um complemento de valores”, destacou Leticia Aguiar.
Uma das emendas apresentadas pela deputada Leticia Aguiar tem como objetivo garantir que todos beneficiários de programas federais, exceto auxílio-desemprego possam receber o benefício estadual.
Em outra emenda, a parlamentar objetiva determinar porcentagens mínimas de vagas para os beneficiários, sendo: 10% (dez por cento) para pessoas fora do mercado de trabalho com idade superior a 50 anos; 10% (dez por cento) para vítimas de violência doméstica, desde que comprovado o ilícito com trânsito em julgado do processo criminal; 5% (cinco por cento) para integrantes do setor de eventos, durante a vigência da pandemia; e 5% (cinco por cento) para as Pessoas com Deficiência.
A última emenda apresentada pela deputada Leticia Aguiar tem um objetivo muito claro: a não retirada de recursos da Educação para atender a esse novo programa.
“Não me parece coerente que o Governo do Estado de São Paulo, com milhões separados para a área de propaganda dos feitos pitorescos do governador, sem necessidade, retire recursos da Educação para esse novo projeto, motivo pelo qual entendo que a emenda proposta por mim merece a especial atenção”, finaliza a deputada estadual Leticia Aguiar.
O projeto de lei 124/21 começou a tramitar recentemente. Antes de ser deliberada pelo plenário da Alesp, a iniciativa será analisada por três comissões permanentes, que ainda não foram determinadas pela presidência da Casa
