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domingo, novembro 29, 2020
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Ministro destaca importância de parceria com MP no combate à covid-19

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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou hoje (4) a importância do apoio do Ministério Público para que as ações de enfrentamento ao novo coronavírus cheguem a todos os brasileiros em tempo hábil. Segundo o ministro, um entendimento prévio com procuradores e promotores de Justiça poderia ter salvado vidas em meio às incertezas decorrentes da pandemia da covid-19.

“Deveríamos ter tido este rompante de trabalhar com o MP há dois meses, porque teríamos salvado mais vidas”, disse Pazuello. Ele lembrou que teve “excelentes experiências” ao trabalhar em proximidade com promotores e procuradores ao longo de sua carreira militar – durante a qual, entre outras coisas, coordenou a parte logística dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, e a força-tarefa responsável pelo acolhimento dos imigrantes venezuelanos que chegavam a Roraima, em 2018.

“Tive excelentes experiências com o Ministério Público, no caso, com o Ministério Público Militar, ao qual me aliei e pedi que se aliasse a mim nos momentos mais difíceis”, comentou o ministro, ao participar de seminário virtual sobre os limites e as possibilidades do tratamento precoce do novo coronavírus. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público.

Pazuello enfatizou a importância dos procuradores e promotores de Justiça, assegurando que, graças a suas atribuições legais e à capilaridade do MP, eles têm condições de fiscalizar a implementação das ações propostas pelo ministério – e que precisam ser acordadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

“É claro que o MP tem que cobrar o tempo todo. E aqueles que não estão corrompendo ou sendo corrompidos têm que olhar essa cobrança como algo positivo”, disse o ministro. “Se você não está fazendo nada irregular, e tem coisas erradas acontecendo, você tem que olhar isso [a cobrança do MP] de forma positiva. Não pode achar que o MP é um problema. Ele é uma solução”, afirmou, alegando que de pouco valem as normas aprovadas se não forem executadas na ponta do sistema de saúde. “Se tivéssemos nos aliado antes ao MP, teríamos conseguido cobrar mais que as políticas apresentadas pelo Ministério da Saúde fossem efetivamente tratadas na ponta da linha, em cada município brasileiro.”

Ao lembrar que, em todo o mundo, recomendações e procedimentos estão sendo sendo revistos à medida que médicos e pesquisadores aprendem mais coisas sobre a doença, Pazuello defendeu o que classificou de “pragmatismo” na definição das políticas públicas. “A saúde não pode ser um cabide ou uma discussão política pura. Ela precisa ser pragmática. Esse ponto é muito importante, pois quando entramos em uma situação como esta pandemia, que é uma situação de guerra, o pragmatismo cresce e sobra pouco espaço para situação e oposição. Tem que ter gestão, ação pragmática”, disse.

Desacertos

Durante o seminário, o corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, apontou falhas do MP diante da emergência suscitada pela crise sanitária, entre as quais as dificuldades de relacionamento com membros de governo das três esferas (federal, estadual e municipal).

“Tivemos muitos conflitos com os Poderes Executivos, que reclamaram de interferências. Parece que não soubemos até que ponto nos relacionar. Chegarmos e nos colocarmos como parceiros, e não só como alguém que quer simplesmente interferir em algo que não é nossa praia, pois não é [assunto do âmbito] jurídico, embora tenha reflexos jurídicos. Houve uma espécie de falta de amadurecimento institucional”, afirmou Lima, defendendo a prerrogativa dos governantes e de seus assessores diretos.

“Quem melhor pode dizer se deve ser feito isso ou aquilo é a autoridade técnica de saúde vinculada ao chefe do Poder Executivo, seja o secretário de Saúde estadual, municipal ou o ministro da Saúde. Houve muita interferência na nossa atuação, quando deveria ter havido mais cooperação”, acrescentou o corregedor nacional do CNMP sobre promotores e procuradores que pleitearam na Justiça que medidas sanitárias fossem impostas judicialmente.

“Membro do MP não pode impor a política pública que deseja ver realizada. A indução é uma coisa. É uma tentativa, pela via do diálogo institucional, de que o Executivo adote uma determinada política pública. O que lamentavelmente ocorreu em alguns casos foi a imposição. Colegas do MP baixando recomendações para que, por exemplo, gestores públicos aplicassem cloroquina sem a comprovação de eficácia [do medicamento]. Ou pedindo lockdown. Não temos competência técnica para definir porque um lockdown deve ser feito”,

Ele exaltou, por outro lado, a ação do MP para coibir eventuais casos de corrupção. “É deplorável o número de escândalos ligados a esta crise, de casos de corrupção, de desvios. Nestes casos temos que agir com rigor, pois esta, sim, é nossa praia.”

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