O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid – 19. Até o momento, quatro ministérios votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (10), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.
Os demais ministros devem votar até como 23 h 59 desta quinta-feira (10).
Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.
Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.
Votos Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.
O ministro deferiu somente em parte do PT e determinou que os governos federais e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid – 19 em função do torneio.
Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “uma população brasileira tem o direito de sabre, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, pode aplacar o temor natural que a acomete de infectar-se com um covid – 19 ”.
A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um desempenho local.
“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais devem ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório ”, ressalvou a ministra, que foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política, ou mesmo dos riscos decorrentes de um evento desportivo”.
Ele elencou, contudo, dezenas de medidas a serem separados pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação pela covid – 19 Tais medidas incluem, por exemplo, “médicos diários de atletas / competidores, treinadores, produzidos e pessoais afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.
Copa América A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio foi cancelado na Argentina e na Colômbia.
Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Em nota divulgada esta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Mesmo com o manifesto, os atletas confirmam a participação no torneio.
Ontem (9), a Conmebol divulgou o regulamento de concentração e recomendações de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América .
