Decisão parlamentar modifica regras de cálculo de penas e impacta julgamentos de crimes contra o Estado Democrático.
A votação, que mobilizou ambas as casas legislativas, marca um ponto de inflexão na relação entre Legislativo e Judiciário.
Na Câmara dos Deputados, o placar de 318 votos a favor da derrubada demonstrou uma base parlamentar coesa em torno da proposta.
No Senado, a margem de 49 a 24 votos consolidou a vitória legislativa sobre a orientação do Executivo.