Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da […]
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Projeto prevê a saída imediata do agressor da residência em caso de violência doméstica 03/06/2020 – 21:39 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Alice Portugal: confinamento por causa da Covid-19 aumentou casos de violência doméstica O Projeto de Lei 2013/20 estabelece medidas emergenciais, a cargo dos estados, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em votação virtual, o texto-base da medida provisória que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país ou por organizações da sociedade civil. A sessão foi encerrada sem a conclusão da análise dos destaques, propostas de modificações […]
O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que define como essenciais os serviços de prevenção e combate à violência doméstica. Dessa forma, não podem ser suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus. A lei inclui em seu texto todo serviço e atividade relacionados à violência contra a mulher, idosos, crianças ou adolescentes. O texto […]
O secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten (foto), afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo federal não define os sites, portais ou blogs onde são veiculadas as peças publicitárias de ações governamentais. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, convocada pelo secretário, para esclarecer um levantamento […]
03/06/2020 – 20:47 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia encerrou os trabalhos desta quarta-feira com 9 destaques por analisar O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quinta-feira (4), às 11 horas, a votação dos destaques à Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de […]
03/06/2020 – 19:49 • Atualizado em 03/06/2020 – 20:11 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o País ou por organizações da sociedade civil. […]
O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos domiciliares com medicamentos neoplásicos. Medicamentos neoplásicos são aqueles usados para combater células cancerígenas. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei dos Planos de Saúde, de 1998, e, na […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (3) que parlamentares se surpreenderam com o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do saldo remanescente do extinto Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. Os recursos seriam usados para ajudar estados e municípios […]
03/06/2020 – 17:29 O atual coordenador e quatro ex-coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista programaram para 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o protocolo de um novo pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O principal motivo é a estratégia de Salles revelada no vídeo da reunião ministerial de 22 […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões de um fundo extinto para o combate à pandemia do novo coronavírus. Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara […]
03/06/2020 – 16:49 O Ministério da Economia poderá incluir, em sua lista de controle de produtos críticos, os medicamentos destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19. A sinalização foi feita nesta quarta-feira (3) pelo secretário de Acompanhamento Econômico da pasta, Geanluca Lorenzon, em videoconferência da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as […]
03/06/2020 – 16:37 • Atualizado em 03/06/2020 – 16:48 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, em sessão virtual, a Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios nas redes comerciais de televisão aberta. Pedido para retirada de pauta foi rejeitado […]
03/06/2020 – 16:20 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação do projeto que combate as notícias falsas (fake news) e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para que, […]
03/06/2020 – 16:19 Após a edição de mais uma medida provisória (975/20) pelo governo para tentar acelerar a concessão de crédito para as pequenas e médias empresas, deputados pediram pressa na liberação do recurso. Na opinião do deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do partido, a MP já chega atrasada. José Fernando Ogura/Agência de Notícias […]
03/06/2020 – 16:04 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco urgência a duas propostas: o PL 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta de 20 para 40 o número mínimo de pontos necessários para gerar a perda da carteira de habilitação; e o PL 1552/20, que estabelece medidas emergenciais […]
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Saúde Proposta está entre as medidas de combate ao coronavírus em análise na Câmara dos Deputados 03/06/2020 – 15:30 O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão virtual desta quarta-feira (3) destinada a votar propostas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, como o Projeto de Lei […]
03/06/2020 – 14:54 O Projeto de Lei 3032/20 concede a mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas na rede pública de saúde, o direito de receber receber gratuitamente os chamados implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etonogestrel. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Frota: falta de cuidados contraceptivos é um dos fatores responsáveis pelo aumento do […]
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Economia Autor argumenta que restrições impostas em razão da pandemia de Covid-19 ferem direitos individuais e prejudicam economia e trabalhadores 03/06/2020 – 14:22 Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite: “Os atos regionais vão gerar demissões em massa, falências e recuperações judiciais sem precedentes” O Projeto de […]
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: é a possibilidade de que o povo tenha condições de atender às suas necessidades básicas O Projeto de Lei 3023/20 cria o Programa Renda Básica Brasileira, destinado a ações de transferências pecuniárias da União. O objetivo é tornar permanente o auxílio de R$ 600 mensais criado para mitigar […]