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O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou mais cinco…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) manter a decisão…
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Por seis votos a quatro, o Tribunal Especial de Julgamento aceitou a abertura de…
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou três entidades…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (25) que autorizou o…
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