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MPF Pede Condenação de Daniel Silveira por Desvio de R$ 220 Mil: Entenda o Caso
Ex-deputado é acusado de improbidade administrativa por uso indevido de verba do gabinete na Câmara dos Deputados. Processo está na Justiça Federal de Petrópolis.
MPF ajuíza ação contra Twitter e União por transfobia na Internet
Para o MPF, essas práticas são discriminatórias e contribuem para a violência contra a população trans, que é a que mais sofre assassinatos no mundo.
PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado
Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI
MPF cobra ação contra abuso religioso na eleição do Conselho Tutelar
O Ministério Público Federal (MPF) informou ter solicitado ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que informe, em até 24 horas, quais medidas foram adotadas…
Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro
A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso…
MPF investigará ação da PRF que deixou menina de 3 anos baleada no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação criminal para apurar a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que deixou uma menina de 3 anos gravemente ferida, após ser atingida, no…
Brumadinho: para procurador, é “difícil assimilar” julgamento federal
O processo criminal que apura as responsabilidades sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) no…
MPF recomenda que Rio de Janeiro reduza mortes violentas causadas por policiais
Estado deve elaborar plano de ação de segurança pública
DPU e MPF recomendam que PM do Rio de Janeiro crie normas para uso das redes sociais
Polícia Militar do Rio de Janeiro tem prazo de 30 dias para informar providências adotadas
MPF ajuíza ação contra “padrão estético” em escolas públicas militares
Ação do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada no Acre quer garantir aos estudantes de escolas…
Professora pede abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro
Nesta semana, a professora Nelice Pompeu, servidora da rede pública de ensino do estado de…
Juiz atende MPF e manda remover vídeos do pastor André Valadão
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta terça-feira (11), a retirada de dois vídeos…
Ifood assina compromisso com MPF após tentar desmobilizar entregadores
A empresa de entrega de comida Ifood assinou um compromisso com o Ministério Público Federal…
MPF pede cancelamento das frequências da Jovem Pan por desinformação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três…
MPF faz vistoria em sítio arqueológico encontrado em obra do metrô
O Ministério Público Federal (MPF) fez nesta sexta-feira (19) uma vistoria no Sítio Arqueológico Saracura,…
MPF quer informações sobre retirada de garimpeiros da TI Yanomami
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima pediu informações a órgãos do governo federal sobre…
MPF quer acesso a relatórios da Abin entregues ao Senado
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Senado seja obrigado a fornecer cópia de…
MPF questiona Google sobre campanha contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) expediu ontem (1°) um ofício à empresa…
MPF questiona Twitter sobre postagens que incentivam violência escolar
Mais responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado nas redes sociais. A cobrança é do Ministério…
MPF processa União e deputado por estímulo a atos golpistas em Natal
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) abriu ação civil pública…
No Ceará, 17 pessoas são resgatadas de trabalho escravo
Uma operação liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, neste mês, 17 trabalhadores que estavam em…
Agência que fiscaliza garimpos ilegais tem corte de R$ 75 milhões
Confirmado pelo governo Lula, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao repasse de quase R$…
MPF pede ação urgente contra garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal um pedido para obrigar a União…
LinkedIn passa a permitir anúncio de vagas com políticas afirmativas
Após receber questionamentos do Procon de São Paulo e do Ministério Público Federal (MPF), a…
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