Tag Silvio Almeida

Hello Bet
Hello Bet
Ministra Anielle Franco participa da cerimônia do pacto pela diversidade, equidade e inclusão nas empresas estatais. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Código Penal

Artigo: ministra Anielle Franco não foi vítima de assédio sexual

“Mesmo que o assédio sexual hierárquico não tenha ocorrido, o assédio em uma relação horizontal de trabalho — entre pessoas no mesmo nível hierárquico — poderia ser enquadrado como importunação sexual, conforme a Lei nº 13.718/2018. Essa conduta envolve a prática de atos libidinosos contra alguém sem o seu consentimento, o que também configura uma violação grave da integridade da pessoa”