Tudo SobreSTF — Diário Carioca

Relator pede informações sobre afastamento de professor que se manifestou sobre o fascismo

O ministro Gilmar Mendes solicitou informações ao comandante do Colégio Militar de Brasília e ao advogado-geral da União em relação a notícias sobre o afastamento e da abertura de processo administrativo disciplinar

9 de junho de 2020

Brasil

PT questiona proibição de reajuste salarial a servidores até 2021

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6447, contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbem a concessão de reajustes para

9 de junho de 2020

Política

Mensalidades escolares: lei do RJ que permite redução durante a pandemia é contestada em ação

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6448, contra a Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que prevê,

9 de junho de 2020

Política

Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes

9 de junho de 2020

Política

Ministério da Saúde deve restabelecer divulgação integral de dados sobre Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde restabeleça, na integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos sobre a pandemia da Covid-19, inclusive no

9 de junho de 2020

Política

Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a regra prevista no parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Federal 9.649/1998, que permite a contratação sob o regime da CLT no

8 de junho de 2020

Política

Partidos contestam atos que restringiram publicidade dos dados relativos à Covid-19

A Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 690, em

8 de junho de 2020

Política

Segunda Turma nega pedido de prisão domiciliar a ex-deputado Nelson Meurer

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em votação no Plenário Virtual, o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) contra a decisão

8 de junho de 2020

Política

Relator autoriza prorrogação de inquérito sobre suposta tentativa de interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação, por 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio

8 de junho de 2020

Política

AGU pede que interpretação de lei de proteção não impeça uso produtivo da Mata Atlântica

O presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6446, com pedido de declaração de nulidade de dispositivos

8 de junho de 2020

Política

1ª Turma condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvio de recursos do BNDES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 3×2 votos, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD/SP), à pena de 10 anos e 2 meses

8 de junho de 2020

Política

STF reafirma jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante sobre a constitucionalidade do fator previdenciário incidente no cálculo dos benefícios de aposentadoria de segurados do Regime Geral

8 de junho de 2020

Mundo

Ministro Fachin determina suspensão de operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, salvo em casos absolutamente excepcionais,

5 de junho de 2020

Rio de Janeiro

Nova ação questiona lei do RJ que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal mais uma ação contra a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que proíbe a suspensão ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento

5 de junho de 2020

Política

Estados do NE pedem que verba retirada para propaganda institucional volte ao Bolsa Família

Os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal para que R$ 83,9 milhões redirecionados para a comunicação institucional do

5 de junho de 2020

Política

Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou que compete à Justiça comum processar e julgar demandas sobre complementação de aposentadoria instituída por

5 de junho de 2020

Política

Mantida ação penal contra dirigentes de entidade acusados de desvio de verba pública na saúde

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 186491, em que a defesa de três investigados na Operação Fidúcia, que apura desvio de recursos públicos na

5 de junho de 2020

Política

Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6308 para determinar que, até o julgamento do mérito, as previsões da

5 de junho de 2020

Política

Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legitimidade para a interposição de recursos em ação direta de inconstitucionalidade estadual pode ser reconhecida de forma implícita. Por maioria dos votos,

4 de junho de 2020

Política

Bloqueio de verbas da educação no Amapá pela Justiça do Trabalho é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá destinadas

4 de junho de 2020

Política

STF - Page 55

Relator pede informações sobre afastamento de professor que se manifestou sobre o fascismo

PT questiona proibição de reajuste salarial a servidores até 2021

Mensalidades escolares: lei do RJ que permite redução durante a pandemia é contestada em ação

Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional

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Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

Mantida ação penal contra dirigentes de entidade acusados de desvio de verba pública na saúde

Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais

Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal

Bloqueio de verbas da educação no Amapá pela Justiça do Trabalho é inconstitucional

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