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sexta-feira, fevereiro 7, 2025

Tudo Sobre: STF

Rio de Janeiro: Fachin decide que audiência de custódia vale para qualquer prisão

A decisão vale para prisões em flagrante, temporárias, preventivas e definitivas. Fachin atendeu ao pedido liminar feito pela Defensoria Pública.

Apenas a Justiça pode bloquear bens de devedores do governo, decide STF

A Corte julgou que o bloqueio automático de bens é inconstitucional

Ministra julga inviável HC em favor de Sara Giromini

Ministra julga inviável HC em favor de Sara Giromini A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus...

PGR questiona lei pernambucana sobre licitações no combate à Covid-19

PGR questiona lei pernambucana sobre licitações no combate à Covid-19 O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta...

Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão virtual encerrada em 15/6, que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de...

Juros de mora entre a expedição e pagamento de precatório só incidem após período de graça

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a...

CNMP tem competência para solucionar conflitos de atribuição entre ramos do Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual finalizada em 15/6, alterou sua jurisprudência e decidiu que cabe ao Conselho Nacional do...

Cancelada sessão da Primeira Turma da próxima terça-feira (23)

A ministra Rosa Weber, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou o cancelamento da sessão ordinária do colegiado que estava convocada para...

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 95/2019 do Estado do Ceará...

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