Brasília – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou, nesta segunda-feira (4), que o TikTok realize ajustes imediatos para proteger os dados de crianças e adolescentes. Segundo a nota técnica, o órgão exige que a rede social adote “medidas corretivas” para evitar sanções.
A ANPD determinou que o TikTok desative o “feed sem cadastro”, recurso que permite acesso a conteúdo sem verificação de idade. A plataforma tem 10 dias para cumprir a ordem e garantir o controle de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
TikTok e Proteção de Dados de Menores
Exigências da ANPD
A ANPD quer que o TikTok limite o acesso ao conteúdo de forma que crianças e adolescentes estejam protegidos de conteúdos inadequados e coleta indevida de dados. A ordem inclui a criação de um plano detalhado de conformidade em até 20 dias úteis, que deve descrever como a plataforma pretende garantir maior controle dos responsáveis.
Desativação do “Feed sem Cadastro”
A medida solicitada exige que o TikTok suspenda o “feed sem cadastro”, função que atualmente permite visualização de vídeos sem registro ou confirmação de idade. Esse acesso livre facilita a coleta de dados, o que, segundo a ANPD, viola a LGPD.
Plano de Conformidade e Verificação de Idade
Além de restringir o “feed sem cadastro”, o órgão regulador pediu que a plataforma apresente um plano para melhorar a verificação de idade e garantir o envolvimento de pais e responsáveis. A ANPD busca que a rede social ofereça garantias de segurança efetivas para o público jovem.
Potenciais Penalidades e Investigação
Em caso de descumprimento, o TikTok pode enfrentar sanções, incluindo multas. A ANPD também examina se o TikTok usa dados de menores de forma inadequada, o que pode levar a penalidades adicionais.
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Perguntas Frequentes sobre a Nova Determinação da ANPD
O que é o “feed sem cadastro” do TikTok?
É um recurso que permite a visualização de conteúdo sem exigir que o usuário faça um cadastro ou confirme a idade.
Qual o prazo para o TikTok implementar as mudanças?
O TikTok tem 10 dias para desativar o “feed sem cadastro” e 20 dias úteis para apresentar um plano de conformidade.
Quais podem ser as sanções se o TikTok não cumprir a determinação?
A ANPD pode aplicar multas e outras penalidades se a plataforma não atender às exigências.
