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Todos os assentos de transportes intermunicipais podem passar a ser preferenciais

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Todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais podem ser destinados preferencialmente a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos e pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção. É o que define o projeto de lei 1.809/16, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22/05), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Segundo o projeto, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente R$ 50, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida.

Rosenverg Reis ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente, mas em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis. ”Agora é lei: temos a garantia aos idosos, às gestantes, às mães com criança de colo, que terão prioridade de usar todos os assentos nas vias intermunicipais.”, argumentou.

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Redação do Diário Cariocahttps://diariocarioca.com
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