Ação Civil Pública

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) abriu ação civil pública contra a União e o deputado General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos em decorrência do estímulo a manifestações antidemocráticas em frente a instalações militares de Natal. O pedido de indenização é de R$ 5 milhões. O governo do estado […]