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Programa vai usar Fundo de Recuperação dos Municípios

Atualmente, a alíquota praticada no estado é de 14%. O projeto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo

Medida trata da implementação de composteiras orgânicas nas escolas estaduais, tendo recebido mais de 1.700 apoiamentos pelo app criado pela Assembleia Legislativa.

A medida é do deputado Bruno Dauaire (União) e precisa ser aprovado em segunda discussão pelo plenário

A Comissão de Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública, nesta quinta-feira (27/10), para discutir o Projeto de Lei 6.387/22

Parlamentares acusam União de ser "uma grande agiota" na relação de cobrança da dívida com os estados

A CPI da Dívida Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20/10), o relatório final, após cinco meses de trabalho

O aplicativo, que possibilita a proposição de projetos pela população e permite que se transformem em normas estaduais, já recebeu mais de mil sugestões de leis. Entre as ideias legislativas que serão debatidas está a que autoriza a Secretaria de Estado de Educação a possibilitar em seu site a emissão de declaração de matrícula para estudantes da rede pública estadual de ensino. A ideia recebeu 1.902 votos.

Supermercados e shoppings do Rio de Janeiro deverão disponibilizar locais para receber embalagens que os clientes optem por descartar no momento da compra

O Programa Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres e meninas, foi aprovado em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (13/10). A medida foi proposta no Projeto de Lei 4.119/21, da deputada Zeidan (PT), e segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro em até 15 dias úteis.

O texto estima uma receita líquida de R$ 97,4 bilhões, com despesas no mesmo valor, ou seja, a previsão é que o orçamento estadual do ano que vem não tenha déficit. Esta é a segunda vez consecutiva que o estado não terá déficit, após cinco anos seguidos fechando no negativo

A deputada estadual Alana Passos (PTB-RJ) protocolou um projeto de lei na Alerj que autoriza o Poder Executivo a criar os produtos lotéricos Loteria da Saúde e Loteria do Turismo