A “Declaração de Buenos Aires”, documento final da 7ª cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), aponta algumas das prioridades do bloco e consensos entre os 33 países-membros: a luta contra as mudanças climáticas, o fortalecimento da própria Celac como espaço da diplomacia dos países da região e comentários sobre Cuba, Haiti e Venezuela.
Na terça-feira (24), os chefes e chefas de Estado dos países da Celac se reuniram em Buenos Aires, na Argentina, para a mais recente cúpula do bloco. O encontro foi marcado pelo retorno do Brasil, após decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de abandonar o órgão, Lula decidiu retomar a participação brasileira na entidade.
A volta do Brasil foi elogiada pelo anfitrião, o presidente argentino Alberto Fernández: “Uma Celac sem o Brasil é uma Celac muito mais vazia”. O retorno do país mais populoso e a maior economia da América Latina também foi celebrada na declaração final do encontro, como uma demonstração do “compromisso do Brasil com a unidade e o trabalho conjunto na região”.
Na “Declaração de Buenos Aires”, que pode ser conferida na íntegra neste link, os países reforçam a cobrança para que os “países desenvolvidos” cumpram o prometido no Acordo do Paris de oferecer US$ 100 bilhões (cerca de R$ 550 bi) por ano a partir de 2020 “para o financiamento climático, a fim de apoiar os países em desenvolvimento, especialmente os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, os países sem litoral e os países do Istmo da América Central”.
A declaração fala em “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, destacando os diferentes pesos e contribuições possíveis que países ricos e países em desenvolvimento podem dar para enfrentar a emergência climática.
Visita a Fernández, antes da cúpula da Celac, é primeira viagem internacional de Lula desde que tomou posse / Casa Rosada
Apesar do Acordo de Paris apontar que os US$ 100 bilhões já deveriam estar sendo pagos pelos países ricos desde 2020, essa transferência de dinheiro é ponto de tensão na diplomacia mundial e as maiores economias do globo resistem em transferir os recursos.
O documento final da Celac também destaca o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, outra iniciativa da diplomacia do clima que prevê a transferência de dinheiro de países ricos para países em desenvolvimento. A Celac fala em “aumentar os fluxos financeiros internacionais totais dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento”.
A proposta do Brasil sediar a próxima COP, em Belém, no Pará, em 2025, é saudada pelo documento da cúpula. A importância das ações contra a emergência climática já foi apontada por Lula como uma das prioridades de seu governo e a pauta ambiental pode ser um vetor de cooperação entre os governos progressistas da América Latina.
Cuba, Haiti e Venezuela e Malvinas
O bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba é alvo de críticas da Declaração de Buenos Aires, assim como a decisão da Casa Branca de manter Havana na lista de países que patrocinam o terrorismo.
“Reiteramos o apelo da Assembleia Geral da ONU para pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba, que, além de ser contrário ao direito internacional, causa graves danos ao bem-estar do povo cubano”, diz a Celac.
O Haiti é citado no documento. O país caribenho enfrenta instabilidade política após o assassinato do então presidente Jovenel Moïse, em 2021, e o atual primeiro-ministro, Ariel Henry, segue no poder apesar de seu mandato ter expirado e as eleições terem sido adiadas.
O documento da Celac destaca “os esforços sub-regionais, regionais e internacionais para acompanhar o processo de diálogo entre o governo e os diferentes partidos políticos e instituições da sociedade haitiana com o objetivo de traçar um roteiro que lhes permita sair da complexa crise que os aflige”.
Protesto no Haiti contra intervenções estrangeiras, no dia 17 de outubro de 2022 / Richard Pierrin / AFP
Sobre a Venezuela, a Celac elogia as negociações entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição reunida no grupo chamado Plataforma Unitária. Já sobre as Ilhas Malvinas, a Declaração de Buenos Aires defende a soberania da Argentina sobre os territórios atualmente sob a jurisdição do Reino Unido.
O Peru, que já registrou 47 mortes em protestos pela antecipação das eleições, ficou de fora da declaração final diante das diferentes visões dos países da Celac sobre a crise atravessada pelo país após o então presidente Pedro Castillo tentar dissolver o Congresso para barrar uma tentativa de impeachment.
A Celac ainda acordou uma cláusula em sua declaração final em que destaca sua própria importância “na esfera global, promovendo a expansão e o fortalecimento da vínculos do bloco com organismos internacionais, regionais e sub-regionais.”
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, está prevista uma cúpula entre a Celac e a União Europeia ainda em 2023 e também uma reunião uma Cúpula do Foro Celac-China em 2024.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
