O Congresso de El Salvador aprovou nesta quarta-feira (26) uma reforma da Lei Contra o Crime Organizado que aumenta as penas para pessoas indicadas como lideranças de grupos criminosos e também permite julgamentos em massa. Também foi aberto caminho para a detenção provisória por até 24 meses sem julgamento. A medida foi aprovada com 67 votos de 84 possíveis na Assembleia Legislativa.
A mudança ocorre no contexto do regime de emergência aprovado em março do ano passado no país da América Central, após uma onda de violência que, segundo o governo, foi causada pela disputa entre gangues rivais.
Com as novas regras, fica permitido a “submissão de acusados a um único processo penal por pertencerem a uma mesma estrutura terrorista ou grupo criminoso”. Os julgamentos em massa podem ter até 900 pessoas no banco dos réus, simultaneamente.
Além disso, líderes de gangue tiveram sua pena máxima aumentada de 45 para 60 anos de cadeia.
A organização de direitos humanos Cristosal criticou a medida e disse que as reformas na nova lei atingiram de maneira mais dura quem “vive em áreas pobres e tem um trabalho informal”.
“É possível que a simples denúncia tenha valor probatório, assim como o registro policial. Isso implica que a simples declaração do denunciante ou do policial pode ser usada para determinar a participação em um grupo [criminoso]”, explica a organização ao jornal La Prensa. “O regime emergência serve para promover a impunidade e favorecer as estruturas criminosas”.
Mais de 6.400 abusos de direitos humanos documentados foram cometidos durante o regime de emergência e 174 pessoas morreram sob custódia do Estado, informou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no início deste mês.
* Com informações de AFP, La Prensa e The Guardian.
Edição: Patrícia de Matos
