A vida de defensores de direitos humanos corre, constantemente, um grande perigo segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil”. A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros.
O estudo considerou casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos que aconteceram como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos. As violências foram categorizadas em oito tipos: ameaça, agressão física, assassinato, atentado, criminalização, deslegitimação, importunação sexual e suicídio. Foram considerados episódios de violência registrados em todo o território brasileiro. Além disso, o levantamento considerou casos de violência individuais e contra coletivos, como por exemplo ataques contra povos indígenas e quilombolas. Bruno Pereira, Dom Phillips, Dilma Ferreira, Fernando Araújo dos Santos, Paulo Paulino Guajajara são alguns dos 169 defensores de direitos humanos assassinados ao longo dos último 4 anos. A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).
Em 11 dos assassinatos, há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto. No caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, ambos foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Segundo as investigações, eles foram assassinados a tiro, queimados e enterrados. O crime teria sido motivado pelo trabalho desempenhado por Bruno na denúncia de pesca ilegal em território indígena.
Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio.
Na avaliação do coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, os dados são reflexo de um período em que atacar defensoras e defensores de direitos humanos era política de governo. “O governo de Jair Bolsonaro elegeu, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e sem-terra como inimigos centrais da sua estratégia de governo. Tudo isso com ataques diretos aos seus direitos constitucionalmente assegurados”, destaca. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, [o governo Bolsonaro] realizou um desmonte das políticas públicas de demarcação de terras indígenas, foi conivente com o desmatamento e invasão das terras indígenas por grileiros e fazendeiros, apoiou o armamento e a mineração. E toda essa situação se manteve impune ao longo desses quatro anos de governo”.
Ameaças
A ameaça é o tipo de violência com maior número de ocorrência nos dados coletados pela pesquisa. O levantamento aponta 579 ocorrências nos quatro anos. Apesar de homens cisgênero serem vítimas de 45,3% dos casos de ameaça registrados, a pesquisa identificou que mulheres cisgênero tendem a sofrer mais esse tipo de violência do que outros tipos.
Nos casos em que foi possível identificar que uma mesma pessoa foi vítima de mais de um episódio de violência durante o período analisado, percebeu-se que a ameaça é o tipo de crime mais recorrente, pois quando não são investigadas, tendem a se repetir e até se agravar. A pesquisa aponta diversos casos emblemáticos em que as ameaças são constantes, acirram os conflitos e, em alguns casos, resultaram em mortes.
Governo Bolsonaro
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de preocupação e denúncias nas esferas nacional e internacional. O ex-presidente frequentemente expressou visões controversas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, o que criou um ambiente hostil para aqueles que trabalham em defesa desses direitos fundamentais. Bolsonaro muitas vezes descreditou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), acusando-os de “defender bandidos” ou de terem uma agenda contrária aos interesses nacionais. Essa estigmatização contribui para um clima de hostilidade e desconfiança em relação aos defensores de direitos humanos, tornando seu trabalho mais difícil e perigoso.
Além disso, diversos estudos e relatórios apontaram a falta de enfrentamento por parte do Governo Federal a problemas estruturais, como a concentração fundiária, não demarcação de territórios indígenas, a não titulação de quilombos e etc – o que aumentou a exposição de defensores a violências. O Brasil retrocedeu na garantia dos direitos humanos no último período, apontaram os países que compõem o Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações sociais no processo de Revisão Periódica Universal.
As organizações autoras do estudo também alertam para as modificações urgentes que devem ser realizadas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em 2022, Justiça Global e Terra de Direitos também lançaram o relatório Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, que alertou para o fato de a política de proteção não dispor de aparatos e recursos para a proteção efetiva da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, carecendo de uma reestruturação com dotação orçamentária e pessoal.
Para a socióloga e coordenadora de projetos da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados reforçam a necessidade de priorizar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “É urgente que o governo do presidente Lula assuma os compromissos acordados durante o governo de transição priorizando o PPDDH, e se comprometa a não medir esforços para fortalecer o programa com orçamento adequado, paridade entre estado e sociedade civil em seu Conselho Deliberativo e uma nova propositura legislativa que institua o marco legal da política pública de proteção”, afirmou.
Metodologia de pesquisa:
O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. De acordo com a Nações Unidas, defensores de direitos humanos são “pessoas físicas que atuem isoladamente, pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos”. Atualmente este é o mesmo conceito que dá origem a principal política brasileira de proteção para quem atua na defesa dos direitos humanos.
O levantamento desenvolvido pelas organizações foi feito com base em notícias, na consulta a outros relatórios e a pesquisas internas de casos acompanhados pelas organizações e por redes que integram. Os casos foram organizados e categorizados por dados de informações demográficas do defensor, gênero, raça, o local onde foi registrada a violência, o tipo de violência, contexto da ação, agente violador e denúncias realizadas, entre outras.
Dados Gerais:
- Foram mapeados 1171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022;
- O ano de 2019 registrou 355 casos de violência; 2020 registrou 285 casos; 2021 registrou 302 casos; e 2022 registrou 229 casos de violência;
- De acordo com as categorias de tipo de violência o estudo identificou os seguintes casos: Ameaças (579 casos); Atentados (197 casos); Assassinato (169 casos); Criminalização pela via institucional (107 casos); Deslegitimação (63 casos); Agressão física (52 casos); Importunação sexual (2 casos); Suicídio (2 casos).
Dados por Regiões:
- Todos os 27 estados da federação encontram-se representados no levantamento, ou seja, tiveram pelo menos uma ocorrência de violência mapeada no período de 2019 a 2022;
- O Estado com maior número de violações registradas contra pessoas defensoras de direitos humanos foi o Pará, onde 143 violações ocorreram, seguido pelo Maranhão com 131 casos.
- Dentre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste e o Norte concentram o maior número de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos, tendo 379 e 367 casos respectivamente;
- A região Sudeste registrou 198 casos nos 4 anos; Centro-oeste registrou 146 casos; a região Sul registrou 81 casos;
- Quase metade (47%) dos casos violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados na Amazônia Legal.
- Apesar do número total de violações no Sul ser abaixo das demais regiões, chama a atenção que um percentual alto dos casos mapeados nessa região seja composto de assassinatos (18,5%). É possível que a subnotificação de casos de outras categorias explique a alta taxa de assassinatos no Sul, pois esse tipo de violência mais grave é mais facilmente monitorado e registrado.
Assassinatos:
- Em média, 3 defensoras e defensores de direitos foram assassinados por mês;
- Apesar de 2021 ser o ano com maior número de assassinatos, 2022 foi o ano em que assassinatos apresentaram maior proporção, em relação aos outros tipos de violência representando 19.2% dos casos no ano.
- Praticamente 1/3 dos casos de assassinatos de defensores foi registrado entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.
- Maranhão é o estado com maior número de defensoras e defensores assassinados, com 26 casos, seguido do Amazonas e do Pará, com 19 casos, e Rondônia, com 18 casos.
- A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).
- Em 11 dos assassinatos há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto.
Ameaças e Atentados:
- Os casos de Ameaças ocupam a categoria com o maior número de casos nos 4 anos, registrando 579 casos (49,4% dos casos totais); em segundo lugar estão os casos de Atentados, com 197 registros;
- Os atentados registraram o maior número de casos em 2019 com 56 casos; a média de atentados no período é de 49,25 casos ao ano e ao todo representam 16.8% dos casos;
- A região Nordeste é a região com o maior número total de casos de ameaças, com 380 casos registrados (39%). No entanto a região Sudeste é a região que tem maior frequência proporcional de ameaças, já que de 195 casos de violência, 76 foram ameaças;
- Das 5 regiões do país, o Centro Oeste e o Sul têm médias de atentado acima das médias do total das outras violações. Tendo o Centro Oeste 44 casos de atentados de 146 casos totais e a região Sul com 17 atentados de 81 casos;
- A maior parte das defensoras e defensores ameaçados entre 2019 a 2022 atua na defesa de direitos ligados à terra, território e meio ambiente;
- Um quinto das ameaças (103 casos) atingiram coletividades. São comunidades, povos de uma terra indígena, famílias ou lideranças que foram, enquanto sujeito coletivo, vítimas de violência.
- Atentados são a violência mais frequente praticada contra coletividade.
Perfil dos Defensores e Defensoras:
- 140 defensoras e defensores assassinados lutavam pelo direito à terra, ao território e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; esse é o tipo de luta de 78,5% dos defensores e defensoras vítimas de qualquer tipo de violência identificada pelo levantamento;
- A média de idade das pessoas assassinadas é 41.87 anos, pouco acima da média de 39.27 para as demais violações.
Gênero:
- Foram registrados 292 casos de violações contra defensoras mulheres (cis gênero, transexuais e travestis).
- Nos casos que envolvem mulheres cis, ameaças são os mais frequentes com 161 casos de 253 registros contra elas;
- A população transexual e travesti registrou 40 casos de violência sendo 10 casos de assassinatos;
- A cada cinco assassinatos, quatro foram de homens defensores de direitos humanos.
Cor e Raça
- O cenário das mortes e violência atinge com maior intensidade defensores e defensoras indígenas e negros.
- Dos casos possíveis de identificar a cor e raça, defensoras e defensores indígenas são as maiores vítimas de violência, com 346 casos (58% dos casos em que foi possível identificar cor e raça), sendo 50 assassinatos. 2022 foi o ano de maior letalidade para esta população, com 17 assassinatos;
- As pessoas negras (pretas e pardas) também são alvo prioritário, registrando 153 casos sendo 30 assassinatos (34% dos casos em que raça e cor foram identificados);
- Defensoras e defensores brancos foram vítimas em 16% dos casos de violência em que foi possível identificar cor e raça das vítimas, e em 10% dos casos de assassinato;
- As políticas de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos não levam em conta as especificidades de raça e gênero.
Violadores:
- Os agentes privados são os principais responsáveis por ataques à vida de defensoras e defensores, pelas ameaças e pelos atentados. Registrando 343 ocorrências de 450 ocorrências desse tipo em que foi possível identificar o agente violador;
- Na maioria dos assassinatos foram fazendeiros, garimpeiros, seguranças privados ou outros atores pertencentes à tipologia de agentes privados que praticaram o crime.
- Os agentes públicos estiveram envolvidos em 279 ocorrências como violadores;
- Os agentes públicos estão mais frequentemente associados a violações de criminalização (100 casos) e deslegitimação (37 casos).
- Os Agentes públicos estiveram envolvidos em 26 casos de assassinatos e em 46 casos de Ameaças; nos assassinatos com a presença de agente público trata-se da polícia. Em alguns desses a polícia é citada como corresponsável ao lado de fazendeiros e jagunços.
Casos emblemáticos ilustrativos:
Ameaças de morte a 4 lideranças indígenas e extrativistas da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns
Santarém – Pará
04 de maio de 2021
As ameaças contra lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) se intensificaram após ação movida pelas duas entidades para paralisar os planos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Em 2023, as ameaças permanecem: agora, além estarem voltadas contra a indígena Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA, também se voltam contra a presidenta do STTR, Maria Ivete Bastos, contra o vice-presidente do STTR e liderança da Federação de Associações de Moradores do PAE Lago Grande, Edilson Silveira, e contra a presidenta da Tapajoara- Organização da Resex Tapajós Arapiuns, Maria José Caetano.
Edilson já havia sido ameaçado em 2022, assim como sua esposa Rosenilce Victor, por conflitos territoriais dentro do Projeto de Assentamento (PAE) Agroextrativista Lago Grande – um território marcado por conflitos envolvendo a regularização fundiária do PAE e pela exploração minerária da Alcoa. Por conta das ameaças, o casal aguarda análise para inclusão no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Maria Ivete Bastos, que já foi presidenta do STTR em outro momento, também foi acompanhada durante 10 anos pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, por conta das ameaças que recebia por denunciar crimes cometidos por fazendeiros e grileiros de terras.
O contexto de conflitos e de ameaças está sendo acompanhado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou uma missão ao território entre os dias 14 a 19 de maio. Um relatório da missão deve ser apresentado pelo CNDH em breve.
Nos dias 15 e 16 de maio, embaixadores da União Europeia também devem visitar a Resex Tapajós-Arapius para averiguar a situação enfrentada pelos defensores e defensoras da região.
Ameaças de morte a Benny Briolly – Vereadora (PSOL-RJ)
Niterói – RJ
25 de maio de 2022
Antes mesmo de ser eleita vereadora do município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Benny Briolly (Psol) sofria uma série de ameaças. A parlamentar – que foi a primeira travesti a ocupar o cargo no município – divulgou no fim de junho de 2022 e-mail que teria sido enviado pela conta oficial do deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim (PTB), com o título “Já estou contando as balas.” O texto de cunho racista e transfóbico termina com uma ameaça de morte: “quero ver você me processar de dentro de um caixão. Já estou contando as balas”. O e-mail teria sido enviado no dia 25 de maio para o mandato da vereadora. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em 11 de julho de 2022 a Resolução 34/22, através da qual outorgou medidas cautelares a favor de Benny Briolly Rosa da Silva Santos e integrantes de sua equipe de trabalho, após considerar que estão em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável a seus direitos. Em 2021, a parlamentar chegou a deixar o país durante algum tempo, por questões de segurança e está incluída no Programa de Proteção a Defensoras de Direitos Humanos.
Assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara
Bom Jesus das Selvas – Maranhão
1 de novembro de 2019
Paulo Paulino Guajajara, conhecido como Lobo Mau, foi assassinado a tiros no dia 1° de novembro de 2019 na Terra Indígena Arariboia, no Estado do Maranhão. Paulino era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata, hoje uma das atividades mais perigosas no Brasil. Ele era membro dos Guardiões da Floresta, um grupo de 120 indígenas Guajajara que arriscam suas vidas para lutar contra a extração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Arariboia.
No dia do assassinato, Paulino estava acompanhado de Laércio Guajajara, liderança da região, que conseguiu fugir do ataque, embora tenha sido alvejado. Laercio tomou tiros no braço e nas costas, e outros de raspão. Segundo o relato do sobrevivente, ambos voltavam de um dia de caça, quando se depararam com uma emboscada.
Um mês após o assassinato de Paulo Paulino, outras duas lideranças Guajajara foram assassinadas no Maranhão. Em 29 de março de 2022, o juiz substituto da 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, Luiz Régis Bomfim Filho, decidiu levar a júri popular os acusados do assassinato.
Ameaças à liderança indígena Alessandra Korap Munduruku
Aldeia Praia do Indío, Itaituba – Pará
Atual presidente da Associação Indígena Pariri, Alessandra Korap é uma importante liderança indígena que atua na defesa dos territórios do povo Munduruku. É uma das grandes vozes na denúncia dos impactos da mineração e das obras de infraestrutura sobre os territórios indígenas do Tapajós. Em 2020, recebeu o prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos – foi a segunda brasileira a ser contemplada pela honraria. Em 2023, também recebeu o Prêmio Goldman de 2023, considerado o “Nobel” do ativismo ambiental. Por conta de sua atuação, Alessandra é vítima de uma série de ameaças. Sua casa foi invadida duas vezes, e suas redes sociais foram hackeadas em mais de um momento.
Em novembro de 2021, quando voltava da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), ela teve sua casa invadida e furtada, em Santarém, no sudoeste do Pará. Os criminosos levaram documentos e valores que seriam usados na assembleia do Povo Munduruku. O ataque ocorreu meses depois de garimpeiros terem impedido um ônibus com indígenas da Terra Munduruku que seguiria para Brasília, em junho de 2021. Atualmente, Alessandra está incluída no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos do Pará.
Assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
Atalaia do Norte – Amazonas
5 de junho de 2022
O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips faziam um trabalho de investigação na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas, quando foram vistos pela última vez, no dia 5 de junho. Após passarem pela Comunidade de São Rafael, viajaram numa embarcação rumo à Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino cuja viagem duraria cerca de duas horas. Os corpos dos dois homens foram encontrados dez dias depois, às margens do Rio Itaquaí.
A investigação concluiu que os defensores foram assassinados por conta do trabalho desenvolvido por Bruno no combate à pesca ilegal em terras indígenas da região, e três pessoas foram presas pelo crime.
Bruno Pereira era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) e atualmente atuava na Univaja, organização representativa dos povos da Terra Indígena do Vale do Javari. Foi coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, e considerado um dos maiores especialistas da área. Por conta de sua atuação, sofria uma série de ameaças de morte. Foi exonerado do cargo em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, sem explicações. Pela série de dificuldades que estava enfrentando para desenvolver seu trabalho na Funai, se licenciou do órgão apara atuar diretamente com a Unijava.
Bruno foi assassinado com três tiros, e Dom Phillips com um. No Brasil desde 2007, Dom produziu diversas reportagens para o jornal britânico The Guardian e estava escrevendo um livro sobre a preservação da floresta – a ida de Bruno e Dom ao Vale do Javari, inclusive, era parte da pesquisa para escrita do material.
No dia 19 de maio, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, suspeito de omissão no combate à insegurança gerada pelos conflitos na região, que seriam de conhecimento de Xavier.
Assassinato de Fernando Araújo dos Santos – Trabalhador rural sem-terra e homem gay
Pau D’arco – Pará
26 de janeiro de 2021
O camponês Fernando Araújo dos Santos foi assassinado com um tiro na nuca, no seu próprio lote, enquanto preparava sua mudança prevista para o dia seguinte. Ele se preparava para sair do lugar por conta da série de ameaças de morte que vinha sofrendo. Trabalhador rural sem-terra e homem gay, Fernando foi um dos sobreviventes e uma das principais testemunha da chacina conhecida como Massacre de Pau D’arco, quando em 2017 policiais militares e civis assassinaram dez trabalhadores e trabalhadoras e trabalhadoras rurais que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’arco, no Sudeste do Pará. No massacre, viu seu namorado ser assassinado. Os policiais responsáveis pela chacina permanecem trabalhando e aguardam julgamento em liberdade. Fernando chegou a ser inserido no Programa de Proteção a Testemunhas, mas decidiu voltar ao seu lote na Fazenda Santa Lúcia, onde foi assassinado.
Criminalização do advogado popular José Vargas Sobrinho Júnior
Redenção – Pará
Preso em 1 de janeiro de 2021
Advogado popular e defensor dos direitos humanos, José Vargas Júnior foi preso em janeiro de 2021 acusado indevidamente de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues, presidente da Associação de Pessoas Portadoras de Epilepsia de Redenção (PA). O indiciamento do defensor se deu com base em trocas de mensagens em tom de piada e a prisão é marcada por uma série de ilegalidades. Foram ignoradas as provas da inocência de Vargas na investigação e a defesa do advogado ficou meses sem ter acesso às provas que basearam o indiciamento.
Antes de ser preso, Vargas representava as famílias das vítimas do chamado Massacre de Pau D’arco, quando, em 2017, policiais civis e militares executaram dez trabalhadores e trabalhadoras sem-terra. Por conta das denúncias do abuso e das ilegalidades das polícias nesse caso, e por sua atuação junto a trabalhadores sem-terra, vinha sofrendo uma série de ameaças que o levaram a ser incluído no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Ameaças e Assassinato de Dilma Ferreira (Movimento dos Atingidos por Barragens)
Baião – Pará
22 de março de 2019
O caso da defensora Dilma Ferreira Silva materializa a realidade e angústia de defensores e defensoras ameaçados e assassinados. Dilma foi coordenadora regional de longa data do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região de Tucuruí, Pará, e foi brutalmente assassinada em 2019 em sua casa, junto com seu marido Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes, um amigo do casal. A defensora foi uma das 32 mil pessoas deslocadas durante a construção da megabarragem de Tucuruí. A ativista internacionalmente reconhecida, vinha nos últimos anos, pressionando o governo brasileiro a adotar uma legislação que estabelecesse os direitos das pessoas deslocadas para construção de barragens, proporcionando-lhes uma compensação. Às vésperas do crime completar 4 anos, em março de 2023, Justiça do Pará condenou Cosme Alves, um dos assassinos da militante, a 67 anos, 4 meses e 24 dias de prisão.
Ameaças a ativista feminista evangélica Camila Montovani
Volta Redonda – Rio de Janeiro
26 abril de 2019
A jovem evangélica e ativista em defesa dos direitos humanos Camila Mantovani anunciou em 26 de abril de 2019, por meio de sua conta no Facebook, que deixaria o país em decorrência de ameaças. Defensora da descriminalização do aborto, ela notabilizou-se por prestar solidariedade e apoio pastoral a mulheres evangélicas que sofrem violência doméstica. Camila é uma das fundadoras da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto. Em denúncia a ativista relatou ter sofrido ameaças de morte, mensagens de ódio, perseguição nas ruas e tocaia na porta de casa desde setembro de 2018. O caso deu início as investigações após a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) encaminhar o caso para investigação do Ministério Público e da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
Na época da exposição midiática do caso, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e o Fórum Ecumênico ACT Brasil divulgaram uma nota em solidariedade.
Criminalização de brigadistas de Alter do Chão e da ONG Saúde e Alegria
Santarém – Pará
26 de novembro de 2019
O caso de trata de um processo de criminalização de defensores de direitos humanos de maneira individual e coletiva. Em 26 de novembro de 2019, quatro brigadistas foram presos preventivamente acusados de organização criminosa e crime ambiental, na operação Fogo do Sairé, da Polícia Civil. Um dos brigadistas era funcionário da organização Projeto Saúde e Alergia, que teve também equipamentos e documentos apreendidos. Os presos foram considerados suspeitos de atearem fogo na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, em um claro processo de criminalização de defensores de direitos humanos em um processo marcado por irregularidades. Foram soltos dois dias depois. A área atingida pelo fogo é alvo de intensa grilagem de terras e especulação imobiliária. Poucos meses antes, ex-presidente Bolsonaro chegou a declarar que ONGs poderiam estar por trás das queimadas na Amazônia.
O inquérito sobre as contas do Saúde e Alegria foi arquivado no início de maio de 2023, sem que irregularidades tivessem sido encontradas.
Ameaças de morte a ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão
Recife – Pernambuco
Junho de 2021
A técnica de enfermagem e ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão foi ameaçada de morte em junho de 2021 por denunciar um espaço de prostituição na cidade Abreu e Lima (no Grande Recife), que mantém mulheres cisgêneras e transgêneras sob condições desumanas. Ela é uma mulher trans e conta que precisou deixar sua casa, no Recife, quando um grupo de homens chegou na sua casa chutando a porta e “Diziam que iam me calar”, relatou a defensora em entrevista ao portal UOL. Quando isso ocorreu, ela passou um período na casa de apoiadores até receber apoio da ONG “Front Line Defenders”, uma entidade irlandesa fundada em 2001 para ajudar e proteger defensores de direitos humanos. Eles custearam a estadia dela por três meses fora de Pernambuco. Desde o seu retorno à cidade, Fernanda não tem parado em um lugar com medo de ser perseguida. Em 22 de janeiro de 2022, ela recebeu a declaração de que está inclusa no programa estadual de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos de Pernambuco.
Nesse período de volta, ela conta que sofreu uma tentativa de sequestro que a abalou profundamente. “Reagi e não entrei no carro, mas ainda conseguiram arrancar parte do meu cabelo puxando. Corri para um carro da polícia que estava passando, e riram da minha cara e disseram que os caras deveriam só querer um programa”, relata. Depois desse episódio, ela admite que chegou a tentar suicídio
