Após a base do governador do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), conseguir aprovar, na Câmara dos Vereadores, um calendário que prevê 53 audiências públicas para debater o Plano Diretor Estratégico (PDE) encaixotadas em apenas 40 dias, a bancada do O PSOL concedeu à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPE), solicitando que o órgão fiscalize o processo.
“Esse curto espaço de tempo, com tantas audiências públicas simultâneas, não permitirá o amplo debate sobre o projeto. Se chegarmos a uma conclusão de que a democracia foi prejudicada, questionaremos o resultado do Plano Diretor”, explica a vereadora Silvia Ferraro (PSOL), uma das signatárias da ação protocolada no MPE.
Para a oposição, a pressão pode ser atendida com o desejo do mercado imobiliário. “Eu acredito que, pelo menos, uma parte desses vereadores tem relações próximas a esse lobby, atua para garantir os interesses deles”, afirma Ferraro.
No documento, a bancada do PSOL explica: “Não há dúvidas que é impossível que haja um debate construtivo em um processo tão acelerado e encurtado. Inclusive, o calendário não está finalizado, mas a análise do que já foi disponibilizado revela que há quase a mesma quantidade de audiências públicas e dias úteis.”
De acordo com o calendário, que foi definido na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, as audiências públicas, que já compareceram, seguirão até 23 de maio, quando o Plano Diretor Estratégico será votado no primeiro turno. Na semana seguinte, dia 30 de maio, está prevista a votação em segundo turno.
Das 53 audiências públicas, 23 ocorreram na Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Outros 30 serão distribuídos nas comissões de Saúde, Transporte, Educação, Orçamento e Finanças.
Parte importante na discussão do Plano Diretor, as audiências públicas nos bairros, com participação da população local, serão escassas neste ano. Apenas sete encontros acontecerão fora da Câmara dos Vereadores.
Cinco das audiências públicas conflitam com o horário das reuniões da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, ambiente do legislativo onde o Plano Diretor Estratégico elaborado pela Prefeitura tem sido debatido.
Calendário com os dados previstos para as audiências públicas / Imagem: Divulgação
O vereador Arselino Tatto (PT), membro da comissão, criticou a velocidade do processo. “É um absurdo esse calendário das audiências públicas do PDE e um desrespeito à população que quer discutir e participar, mas o Prefeito e sua base aliada aqui na Câmara parecem não ter interesse que isso aconteça, por isso essa manobra de realizar tantas audiências em um prazo tão curto.”
A Prefeitura de São Paulo tentou avançar com a revisão do Plano Diretor em 2021, quando a pandemia ainda impôs restrições à participação popular no processo de debate do projeto. Após pressão da oposição e dos movimentos sociais, o processo foi adiado para 2023.
Em nota, a Prefeitura informou que “finalizou a Revisão Intermediária do Plano Diretor e entregou o projeto de lei à Câmara em março deste ano. O debate participativo segue no Legislativo.”
Edição: Rodrigo Durão Coelho
