Recurso Contra CNH Cassada: 5 Motivos Para Recorrer Agora Mesmo

Entrar com recurso contra CNH cassada é a forma mais eficaz – senão a única – de evitar a perda do seu direito de dirigir por dois anos. Ao ter uma cassada CNH, o condutor também deve refazer o processo de habilitação ao término do período de cumprimento da penalidade. Recorrer para evitar como consequências da cassação é um direito de todo condutor. Leia este artigo até o final para saber mais sobre o recurso contra cassada CNH!

O recurso contra CNH cassada é uma prova de que esse tipo de problema tem solução, ainda que pareça não ter.

A cassação da CNH é uma penalidade mais severa que pode ser imposta ao condutor que desrespeita às normas de trânsito, tendo em vista sua vigência obrigatória de dois anos.

Ser impedido de dirigir por um único dia já é algo negativo; imagine não poder usar seu veículo durante 12 meses.

Para tem um trabalho dependente da utilização do veículo, então, as consequências de uma cassação são ainda piores.

Só mesmo passando pela situação para o sabre o quão difícil pode ser.

Mas acredito que, se você chegou aqui, é porque sua habilitação está prestes a ser cassada , estou certo?

E se você está com receio de que isso aconteça, saiba que você tem toda a razão para se preocupar.

Felizmente, posso ajudá-lo a evitar a perda do seu direito de dirigir .

Assim, além de não ficar sem dirigir, você evita também ter de refazer o processo de habilitação – o que lhe gerará um custo , diga-se de passagem, bem elevado.

Neste artigo, você conhecer o funcionamento do recurso contra a cassada CNH e, além disso, motivos pelos quais essa medida pode ser eficaz para você.

Quer descobrir como usar seus direitos enquanto cidadão para se defender? Então, continue uma leitura!

Como você verá, o recurso contra a cassada CNH consiste em uma possibilidade concreta de não perder seu direito de dirigir .

Boa leitura!

O Que é Recurso de Cassação da CNH?

Em que consiste o recurso contra CNH cassada? Quando o assunto é recurso, as dúvidas são mais comuns do que você imagina.

Muito se fala da possibilidade de recorrer a fim de evitar a imposição de penalidades , mas poucos conteúdos veiculados são de fato instrutivos nesse sentido.

De forma breve, o recurso contra a cassada CNH é sua última oportunidade de evitar a perda do direito de dirigir por dois anos.

Caso você ainda não esteja certo disso, saiba que se defender é um direito de todo condutor, assegurado pela Constituição Federal – lei maior do nosso país.

É também assegurado pelo art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , no qual é determinado que as penalidades de suspensão e de cassação do direito de aplicar serão aplicadas por meio de processo administrativo, assegurando ao tratamento amplo de defesa .

Recorrer é um direito seu.

O , recurso , em palavras, consiste em um meio de defesa, interposto com a forma de se obter um resultado diferente em relação a uma imposição legal de punição .

No âmbito administrativo de trânsito , é, pois, uma possibilidade de defesa concedida a todo condutor sobre o qual incide uma acusação ou imposição de penalidade.

Entretanto, embora se trate de um direito, a maioria das pessoas ainda nutre muitas desconfianças quanto à eficácia desse tipo de defesa.

Na tentativa de desfazer essa visão complexa acerca do processo de recurso, preparei este artigo, trazendo motivos pelos quais recorrer é uma boa opção .

Antes de apresentar-los a você, porém, quero falar sobre outra questão, a seguir.

O recurso contra CNH cassada realmente funciona?

Quem nunca se defende de uma multa recebida, e, além disso, está acostumado a ouvir ouvir negativas quanto ao recurso, pode pensar que não vale a pena investir seu tempo para isso.

No entanto, não se deixe enganar: ter um recurso deferido é possível; caso contrário, não teríamos uma taxa deferimentos tão alta – 35%.

Milhares de motoristas, com a ajuda do Doutor Multas , conseguiram anular autuações que causariam a perda do seu direito de dirigir.

Preciso dizer a você que nem todos os deferimentos ocorrem na primeira fase de defesa .

É esse fator que leva tantas pessoas a crer que como anterior será em vão e, com isso, desistir do processo sem utilizar todas as oportunidades disponíveis.

Mas, como você verá mais adiante, há três chances de buscar o cancelamento de uma autuação ou imposição de penalidades.

Além disso, é importante que você saiba que suas chances de deferimentos se tornam ainda maiores à medida que o pedido é conduzido a superior.

Não se preocupe caso esteja complicado entender todas essas informações, pois logo explicarei melhor.

Em princípio, explicarei a você como condutas que levam à imposição dessa

penalidade e consequências previstas ao condutor penalizado.

O Que Leva à Cassação da CNH?

Há três situações que podem gerar uma cassação da CNH.

A cassação do CNH é uma das seis penalidades previstas pelo CTB, em seu art. 174, aos condutores que desobedecem às regras de trânsito.

A cassação do direito de dirigir, todas dentre as previstas, é a mais severa punição que pode ser imposta a um condutor brasileiro.

Afinal de contas, por meio dela, o condutor é proibido de dirigir qualquer veículo automotor durante dois anos.

Além disso, quando tem seu direito cassado, embora não se trate de algo definitivo, o condutor precisa recuperá-lo, fazendo todo o processo de habilitação novamente.

Apesar de ser prevista no art. 175, essa penalidade é obtida no art. 247 do Código.

Nele, são previstos três hipóteses em que o condutor deverá sofrer essa punição. São elas:

ao dirigir em período de suspensão;

  • ao reincidir, dentro de 03 meses, no cometimento das infrações às seguintes artigos: 71 (inciso III), 100, 162, 164, 165, 165 e 173;

  • ao ser condenado judicialmente por delito de trânsito.
    Agora que você já conhece as situações em que você pode ter sua habilitação cassada , chegou a hora de conferir o assunto principal deste artigo.

    Veja, abaixo, uma seleção de motivos para entrar com recurso contra a cassada CNH.

    5 Motivos Para Você Entrar Com Recurso Contra CNH Cassada

    Conheça motivos entrar com recurso contra CNH cassada

    Como conversei com você anteriormente, muitos motoristas, acreditando ser perda de tempo recorrer de uma autuação, acabam tendo a cassada CNH.

    Alguns, inclusive, sequer têm conhecimento do direito que possuem – o que é ainda pior.

    Mas não podemos esquecer de que uma cassação do CNH implica na retirada do seu direito de dirigir por dois anos e, ainda, na necessidade de refazer o processo de habilitação para voltar a dirigir .

    Isso significa passar por todas as aulas teóricas e práticas, realizar os exames de direção e psicológico e ser aprovado nas provas teóricas e práticas do DETRAN.

    Ainda, será necessário desembolsar um alto valor para o

    pagamento fazer o processo.

    Sem falar que, ao readquirir seu direito de dirigir, você também deve passar pelo período de habilitação provisória, que tem duração de um ano.

    Se você analisar uma situação, como consequências de uma CNH cassada não lhe parece motivos suficientes para recorrer ?

    De qualquer modo, se você ainda não tem certeza se essa é a melhor medida a ser tomada, os próximos certamente o ajudarão.

    1. Fazer uma nova habilitação custa caro

    O valor de uma habilitação está próximo dos 3 mil reais.

    O condutor que desejar habilitar-se em categoria B (para dirigir carro) terá um custo próximo dos 3 mil reais.

    Para quem pretende conduzir

    motocicletas (categoria A), o custo é mais baixo, mas ainda não o suficiente para não ser considerado elevado – próximo dos 2 mil reais.

    Se você, por outro lado, trabalha um caminhão, deve saber que o valor da habilitação é ainda mais elevado.

    Sem contar que existe uma possibilidade de você não ser aprovado na primeira tentativa .

    Nesse caso, necessário, ainda, fazer novamente as provas teórica e prática do DETRAN – o que lhe gerará mais gastos.

    Dessa forma, se você não entrar com recurso contra CNH cassada, haverá chances muito maiores de ter de arcar com todas as consequências que são definidas.

    Por outro lado, se você recorrer, terá, sim, uma chance de receber um indeferimento, mas, igualmente, terá possibilidade de receber um deferimento .

    Em termos de probabilidade, recorrer é uma ação que pode surtir positivamente.

    2. Levará tempo para voltar a dirigir Além de ficar dois anos sem dirigir, você só pode iniciar o processo de habilitação após o cumprimento da penalidade.

    Ou seja: dois anos de penalidade + o período, desde a primeira aula até a retirada do PPD (Permissão para Dirigir).

    Se tudo der certo, isto é, se você tiver um bom desempenho nas provas , esse tempo será menor, uma vez que não será necessário aguardar para refazê-las.

    De qualquer modo, ele será var iável em função da disponibilidade também, considerando que os exames são todos agendados.

    Dois meses, no mínimo, decorrem até a finalização do processo.

    Além disso, diferentemente do que ocorre em caso de suspensão do CNH, ao ter um CNH cassada, você não pode iniciar o processo de habilitação até que a penalidade seja cumprida.

    Deve ser considerado também, ainda que por apenas dois meses, todo o tempo em que você, em vez de estar presente com outra atividade, estará com a retirada da habilitação.

    3. Seu ofício poderá ser prejudicado
    Nada como poder dirigir seu veículo, não é mesmo?

    Não que seja um grande problema andar a pé ou de bicicleta, por exemplo, uma vez ou outra.

    Na verdade, além de contribuir para diminuir a definição ambiental, essa prática é bastante saudável.

    Mas, obviamente, para quem tem o hábito de utilizar o veículo diário , um trabalho ou para ir até o trabalho – percorrendo longas distâncias, principalmente – nenhum outro meio substitui uma possibilidade de dirigir.

    Nesse sentido, grande parte dos motoristas que me procuram em busca de ajuda são motoristas profissionais, os quais não podem ficar sem dirigir porque isso representa, para eles, prejuízo financeiro.

    Arrisco a dizer que a consequência mais severa para quem tem a CNH cassada é não poder exercer sua atividade laboral .

    E você, concorda com essa afirmação?

    4. Não querer cumprir a penalidade (ou, ao menos, adiá-la) Algo que muitos condutores desconhecem é: você não tem seu direito de dirigir retirado assim que recebe uma notificação de abertura do processo de cassação.

    Nesse momento, você tem, inclusive, uma chance de evitar que a penalidade seja de fato imposta.

    E, enquanto isso, isto é, durante o processo de defesa, você poderá continuar usando seu veículo – a menos que sua CNH já está suspensa.

    Além disso, se a sua habilitação estiver correndo o risco de ser cassada por conta de uma infração cometida , ao recorrer, você não vai pagar a multa virada.

    Ela só precisa ser quitada caso todos os recursos interpostos sejam indeferidos.

    E, obviamente, sendo o recurso contra a multa deferido, além de evitar a cassação da sua CNH, a multa sequer necessária ser paga.

    5. Não correr o risco de ser preso

    Ao dirigir com uma cassada CNH, você corre o risco de ser preso.

    Aposto que você acabou de tomar um susto, ao ler o título deste tópico, estou certo?

    Não se preocupe, pois não estou dizendo que, ao ter uma cassada CNH , você também será preso.

    Inclusive, essa é uma dúvida bastante comum entre os condutores – se o CNH cassada e crime de trânsito.

    Não necessariamente a imposição da cassação do direito de dirigir implicará uma condenação judicial.

    Mas isso é possível, conforme o inciso III do art. 175 do CTB, não se qualifica como hipóteses em que o CNH deve ser cassada .

    Pode acontecer, além disso, de você cometer uma infração de trânsito cuja penalidade prevista seja a cassação da CNH e, simultaneamente, um crime de trânsito.

    De qualquer forma, dirigida com a cassada CNH, de acordo com o art. 278 do CTB, um crime de trânsito.

    Nessa situação, é prevista a pena de detenção , de seis meses a um ano, ou multa.

    E, se você está considerando improvável o risco de dirigir em período de cassação, imagine que, em uma situação de emergência, você é uma única pessoa que sabe dirigir.

    Agora digamos que você decida dirigir, e seja abordado em uma blitz . Já final acabar sendo detido por uma eventualidade como essa?!

    O assunto do próximo tópico, como você já deve imaginar, é sobre recurso contra cassada do CNH: sua chance de evitar, além de tudo, uma pena de detenção.

    Como Recorrer Contra CNH Cassada

    Confira os processos disponíveis para realizar o recurso contra CNH cassada

    Depois de alguns motivos pelos quais entrar com um recurso contra CNH cassada pode ser vantajoso, acredito que você está disposto a entender como funciona esse processo.

    Arrisco a dizer que você está, inclusive, se perguntando como fazer isso, já que até agora apenas lhe dei motivos para recorrer .

    Mas não se preocupe, pois, a partir de agora, explicarei o funcionamento de um recurso contra CNH cassada, falando, também, sobre suas chances de vitória .

    Para isso, dividirei esta seção em apenas, de modo facilitado para seu entendimento. Acompanhe!

    · Notificações recebidas

    Você deve saber, em primeiro lugar, que, se tratando da penalidade de cassação, receberá duas notificações diferentes em seu endereço.

    Uma notificação referente à infração que originou a penalidade de cassação; outra relativa à abertura do processo administrativo para cassar seu direito de dirigir.

    Isso só não acontecerá caso o órgão que o autuou pela infração cometida seja o DETRAN.

    Nesse caso, você receberá uma única notificação, a qual informará sobre a abertura simultânea de ambos os processos:

    • ) Aplicação da penalidade de multa;

    Em 1ª instância: à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do órgão autuador.

  • Em 2ª instância: conforme o art. 278 do CTB, a um dos seguintes órgãos:
  • CETRAN – em caso de penalidade imposta por órgão municipal ou estadual;

    COLEGIADO ESPECIAL – em caso de penalidade imposta por órgão da União;

    CONTRANDIFE – em caso de penalidade imposta por órgão do Distrito Federal.

    Para recorrer contra a imposição da cassação, por sua vez, o recurso deve ser encaminhado ao DETRAN do seu estado, a menos que você more em São Paulo .

    Nesse caso, os recursos são atenuados pelo CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) do seu município.

    Todos os endereços para envio, bem como os prazos, constantemente nas notificações recebidas.

    Atente-se sempre às informações constantes nas notificações. Assim, você não correrá o risco de seu pedido de cancelamento das penalidades não ser analisado.

    · Formulação da defesa

    Seu objetivo, com o envio de um pedido de reconsideração, é provar, ao órgão que irá julgá-lo, que a imposição dessa penalidade é infundada, e, por isso, não deve ocorrer.

    Para isso, você deve se preocupar em desenvolver uma argumentação :

    coerente;

      objetiva;
    • de acordo com a legislação vigente.

    Uma argumentação baseada, não baseada na legislação, dificilmente será bem avaliada pela comissão julgadora da sua defesa.

    Quer um exemplo de uma argumentação que, de modo geral, gera o deferimento do recurso ?

    Você pode solicitar o auxílio da equipe Doutor Multas.

    Digamos que você foi autuado por

    dirigir alcoolizado , pela segunda vez, em 09 meses.

    Essa é uma das hipóteses em que é prevista a imposição da penalidade de cassação, conforme o art. 175 fazer CTB.

    Nesse caso, você pode argumentar, por exemplo, a respeito da aferição do aparelho medidor de alcoolemia – mais conhecido como bafômetro .

    Muitas vezes, os aparelhos utilizados na abordagem não estão devidamente regularizados.

    Conforme o art. 4º da Res olução nº 361 / 09 do CONTRAN, o aparelho deve ser verificado e aprovado anualmente pelo INMETRO.

    Portanto, caso você conste uma ausência de aferição conforme as determinações legais, pode apontar essa falha na sua defesa.

    Quaisquer inconsistências presentes na autuação, tendo em vista determinações previstas em dispositivos legais, são fatores para o cancelamento de penalidades.

    Se você não se sentir seguro para entrar com um recurso contra CNH cassada por conta própria, pode contar com o apoio da equipe Doutor Multas , composto por especialistas em direito de trânsito.

    Conclusão

    Tendo em vista as consequências de uma cassação, o recurso contra CNH cassada é a melhor saída. Neste artigo, você conferiu motivos para entrar com recurso contra CNH cassada indevidamente.

    Ao longo do texto, busquei explicar a você como funciona o processo de um recurso de cassação , um fim de que evite perder seu direito de dirigir.

    Portanto, principalmente se você utiliza seu veículo a trabalho, espero que você não abra mão do seu direito de

    defesa .

    Como você viu, com uma boa argumentação, é possível impedir a imposição dessa penalidade tão severa, evitando prejudicar seu ofício.

    Ter de ficar dois anos sem dirigir pode ser muito mais difícil do que se pode imaginar.

    E como dirigir com a cassada CNH, como você viu, é uma conduta que pode gerar pena de detenção, o melhor a fazer, com certeza, é recorrer.

    Agora que você já sabe como recorrer, não há motivos para esperar nem mais um dia para se defender.

    Como eu disse, o recurso contra a cassada CNH funciona se você tiver uma boa linha de argumentação na sua defesa.

    Gostou do artigo sobre recurso contra CNH cassada? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo!

    Sua opinião é importante para mim!

    Além disso, compartilhe este artigo com outras pessoas, e ajude-as a conhecer motivos para entrar com recurso contra a cassada CNH.

    Referências:

    http: //www.planalto. gov.br/ccivil_ / leis / l 2017. htm

  • https://infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao 22715 nova.pdf
  • https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos / transito / conteudo-contran / resolucoes / resolu-o-uo – 309 – 1000 c.pdf