Ilegal

Seap terá de explicar ao TCE contrato de máquinas de pagamentos nas cantinas de presídios do Rio

Contratação de empresa com menos de um ano de atuação foi com dispensa de licitação

Deputado Poubel fiscaliza contratações na Seap
Deputado Poubel fiscaliza contratações na Seap

O deputado estadual Filippe Poubel (PL) oficiou pedido de explicações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) referente a contratação, com dispensa de licitação, de uma empresa para administrar a venda de produtos em presídios através de maquininhas de pagamento. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também foi instado a averiguar.

De acordo com a denúncia, a empresa tem menos de um ano de funcionamento e capital social de R$ 2 mil, mas foi contratada pelo valor de R$ 17 mil, sendo que vai administrar em torno de R$ 260 milhões, que é o valor previsto na venda de biscoitos, chocolates, refrigerantes, entre outros produtos, nas cantinas de presídios.

Além do valor do contrato, preocupa o deputado Filippe Poubel o risco de detentos terem acesso à internet, visto que para utilização das maquininhas de pagamento no débito ou crédito, é necessário estar conectado. “Querem facilitar a vida da vagabundagem”, diz Poubel.

“A denúncia que chegou ao nosso gabinete é grave e com indícios de corrupção milionária. Já pedi explicações à Seap e acionei o Tribunal de Contas do Estado para adoção de medidas cabíveis. Queremos esclarecer tudo bem direitinho”, conclui o deputado Filippe Poubel.