O Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) elegeu, nesta quarta-feira (16/12), o conselheiro Rodrigo M. do Nascimento como presidente do órgão para o biênio 2021-2022.
A eleição, realizada no início da sessão plenária telepresencial e transmitida ao vivo pelo canal do TCE-RJ no YouTube, também definiu que a atual presidente, conselheira Marianna Montebello Willeman, será vice-presidente e corregedora-geral da Corte de Contas nos próximos dois anos. A escolha para os cargos foi unânime, e o plenário também aprovou a continuidade da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins como ouvidora do Tribunal.
Em breve discurso, o presidente eleito agradeceu o apoio dos colegas de plenário e servidores da Casa e afirmou que este é o momento de maior significado para sua carreira de servidor público. Rodrigo M. do Nascimento enalteceu os avanços obtidos pelo TCE-RJ sob a gestão da atual presidente e destacou que já tem se dedicado ao processo de transição.
“Além do volume e complexidade próprios da atividade de fiscalização dos gastos públicos, há outros obstáculos consideráveis a serem enfrentados e superados, como o Regime de Recuperação Fiscal do nosso estado e o recrudescimento da lamentável pandemia de Covid-19. Essas questões reconhecidamente afetam a saúde e as condições socioeconômicas de nossa população”, pontuou o conselheiro, que pretende investir em técnicas inovadoras e ferramentas de tecnologia da informação para aprimorar a atuação institucional do Tribunal.
Rodrigo M. do Nascimento é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil. Em seu currículo, o conselheiro registra atuação como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU). No TCE-RJ, Rodrigo M. do Nascimento ingressou em 2016 no cargo de conselheiro-substituto.
Como aconteceu na votação de 2018, todos os cinco conselheiros que compõem o Corpo Deliberativo tiveram direito a voto. No entanto, podiam ser votados apenas Rodrigo M. do Nascimento e Marianna Montebello Willeman, devido à sua condição de conselheiros titulares.
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (biênio 2019-2020) e Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão – ECG/TCE-RJ desde 2019. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, desde 2017. Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ (2016-2017). Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU (2008-2016). Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCM-RJ (2003-2008). Especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Prêmios e títulos
– Menção honrosa no Concurso Nacional de Monografias Conselheiro Henrique Santillo, promovido pelo TCE-GO e organizado pela ESAF em 2012, pela elaboração da monografia “Os Tribunais de Contas e a execução judicial de suas decisões”
– Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, Grau Comendador, CBMERJ, 2017
– Medalha Exército Brasileiro, 2018
– Medalha Amizade, Secretaria de Estado de Polícia Civil, 2019
– Medalha Mérito Dom João VI, Secretaria de Estado de Polícia Militar, 2019- Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro, 2020
Aprovação em concursos públicos
– Auditor de Controle Externo do TCMRJ (2003)
– Auditor Federal de Controle Externo do TCU (2007)
– Analista Legislativo da Câmara dos Deputados (2007)
– Procurador Federal da AGU (2013)
– Procurador de Contas do TCMRJ (2015)
– Conselheiro-Substituto do TCE-RJ (2015)
Produção bibliográfica
– Reglamentación del acceso y de la protección de la información en el ámbito del TCU. Revista de la Organización Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), ano 7, n. 16, 2014.
– Lei de Acesso à Informação: um balanço de dois anos de vigência. Revista do TCMRJ, n. 57, outono de 2014, p. 55-64, 2014.
– A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico. Revista FA, Belo Horizonte, ano 14, n. 162, p. 63-73, 2014.
– Decisões condenatórias proferidas pelas Cortes de Contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídica. Revista do TCE-MG, v. 31, n. 3, 2013.
– A execução judicial das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas. Revista do TCU, n. 25, ano 44, set./dez. 2012, p. 84-101, 2012.
– Os Tribunais de Contas e a execução judicial de suas decisões. In: Coletânea de Monografias Premiadas (livro). Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 2012.
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