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Projeto de lei cria Zona Franca nas comunidades do Rio de Janeiro

Para estimular empreendimentos nas áreas de menor índice de desenvolvimento social, o Projeto de Lei 3.175/2020 institui a Zona Franca nas comunidades do estado. De autoria dos deputados emedebistas Rosenverg Reis e Franciane Motta, a proposta entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Se virar lei, terá efeito quando for extinto o Regime […]