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Uma dívida de R$ 60 milhões em tributos não pagos tem causado sérios problemas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Sem a certidão negativa de débitos, a instituição não pode firmar convênios com entidades públicas e privadas, além de ter a concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a estudantes de pós-graduação limitada. A universidade deve, também, um total de R$ 54 milhões a fornecedores de serviços. Apesar de estar recebendo suas verbas referentes a 2019 de modo regular, as dívidas contraídas nos anos de maior crise da instituição, entre 2015 e 2018, ainda atrapalham o desenvolvimento da Uerj. As informações foram divulgadas pelo reitor Ruy Garcia Marques durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL), nesta segunda-feira (27/05).

“As dívidas em tributos federais têm impedido que realizemos diversos convênios que trariam recursos para a universidade. Têm impossibilitado também que recebamos apoio da Capes por meio do Programa de Apoio à Pós-Graduação, em que os cursos de conceito menor conseguem financiamento para suas atividades. São cerca R$ 2,5 milhões que não estão sendo destinados a mais de 50 programas de pós-graduação que dependem disso”, explicou.

A comissão anunciou que vai ajudar a Uerj a recuperar sua certidão negativa de débitos. “Falando popularmente, a universidade está com o nome sujo devido à crise recente que viveu. Isso é um obstáculo direto para algumas linhas de pesquisa e gera todo um impacto para o funcionamento da instituição. Encaminhamos aqui que será feito um esforço da Alerj para que possamos criar um caminho junto à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Governo Federal o mais rápido possível e devolver à Uerj a possibilidade de receber esses recursos”, disse Rodrigo Amorim.

O reitor ressaltou, ainda, que é fundamental que sejam cumpridos os pagamentos anteriormente assumidos. “Se eu não pago, por exemplo, a empresa que prestou serviço de limpeza em novembro e dezembro de 2018, mesmo pagando os meses de 2019, não importa, ainda estou devendo a ela. Todos os pagamentos a fornecedores já tiveram programação de desembolso emitida, então esse dinheiro não pode sumir. E eu considero inadequado que paguemos dívidas de anos anteriores com o financeiro deste ano, até porque depois ele vai fazer falta”, afirmou Marques.

Repasse em duodécimos

Em dezembro de 2017, foi aprovado na Alerj o repasse mensal do orçamento da Uerj na forma de duodécimos, ou seja, repasses obrigatórios e diretos do Tesouro Estadual, medida que pretende dar autonomia financeira à universidade. A transição deveria ser gradual: em 2018, o Executivo deveria transferir por duodécimos pelo menos 25% do orçamento; em 2019, 50%; e em 2020, finalmente 100%. No entanto, segundo o reitor, isso não ocorreu. “Da forma como essa PEC definiu, não houve os repasses. Porém, o estado vem cumprindo com o pagamento dos salários, o que representa em torno de 64% do orçamento total da instituição”, pontuou.

De acordo com o deputado Flávio Serafini (PSol), presidente da Comissão de Educação, o repasse via duodécimos garante maior estabilidade à universidade. “O financiamento é um elemento estrutural que assegura todas as dimensões do fazer acadêmico. E a Uerj é uma instituição com uma história muito importante de pioneirismo, pesquisa, serviços à população e inclusão social”, destacou. Conforme lembraram os participantes da reunião, a Universidade do Estado do Rio está entre as 15 melhores do Brasil e entre as 25 melhores da América Latina.

Para o presidente da comissão, algumas questões ainda precisam ser esclarecidas pela diretoria da Uerj. “Principalmente, questões de pessoal, de progressão de carreira, mecanismos de compliance para rever os gastos de contratos administrativos. Há também uma certa discrepância entre valores empregues no custeio de pessoal e no financiamento de pesquisa”, afirmou o deputado. “Tenho certeza que a partir de agora a universidade terá maior interação com o parlamento e vai rever algumas práticas”, completou. Também participaram do encontro os deputados Márcio Pacheco (PSC), Alexandre Knoploch (PSL), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro, Renata Souza e Eliomar Coelho (os três do PSol)

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