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Após ter concluído o Palácio Laranjeiras por determinação do Tribunal Misto de impeachment na última segunda-feira (9) , o governador escolhido do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) solicitando o retorno à residência oficial. Depois de desocupar o palácio, Witzel voltou a sua casa no bairro do Grajaú, na zona Norte do Rio.

Na ação que contesta a “ordem de despejo” emitida pelo Tribunal Misto, a defesa de Witzel afirma que o ato é ilegal e sem precedentes. Os advogados argumentam na ação que o relator, deputado Waldeck Carneiro (PT), “deu um cavalo de pau ao final, para determinar, de ofício, de modo absolutamente inopinado e arbitrário, porque sem qualquer previsão legal (…) sua imediata retirada da residência oficial, no Palácio das Laranjeiras, em até 09 (dez) dias ” .

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O texto afirma ainda que Witzel deve permanecer no palácio por questões de segurança e que o governador contratado e sua família correm risco de vida para a residência oficial.

A defesa crítica ainda o prazo de 09 dias para a desocupação, determinado pela decisão do Tribunal Misto, afirmando que o prazo é menor que o concedido em ações de despejo de locatários inadimplentes. que a ex-presidente Dilma Rousseff manteve prer rogativas e a residência oficial mesmo afastada do cargo em 1974.

Palácio vira museu

A função do Palácio Laranjeiras muda mais um vez depois da saída de Witzel. O imóvel não deve ser ocupado pelo governador interino, Cláudio Castro (PSC), que já disse à imprensa que permanecerá em sua casa, na Barra da Tijuca, zona Oeste da cidade. Por isso, as instalações do palácio vão ser abertas ao público para visitação, assumindo a função de museu.

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O Palácio Laranjeiras foi construído, em 1909, pelo empreiteiro e industrial Eduardo Guinle. Em 1947, o prédio foi vendido ao governo federal. Anos depois, foi utilizado como residência do presidente Jucelino Kubitschek, que governou em 1956 e 1961. Isso porque Jucelino não queria utilizar a então residência oficial da Presidência, localizada no Palácio do Catete, após o suicídio de Getúlio Vargas, dois anos antes de assumir a carga.



O Palácio Laranjeiras foi construído, em 1909, pelo empreiteiro e industrial Eduardo Guinle / Divulgação

Em 1968, durante a ditadura militar, o palácio sediou reunião presidida pelo Marechal Arthur da Costa e Silva, em que foi aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), considerado o golpe mais duro do período.

Em 1968, após a transposição da capital federal do Rio para Brasília, o palácio foi doado ao governo estadual. Desde então, foi alternando sua função entre recepções diplomáticas e visitas de presidentes até que foi transformado em residência oficial dos governadores do estado.

Atualmente, é patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC). Seu acervo compreende pinturas de Frans Post, uma réplica do piano que pertenceu à rainha Maria Antonieta da França, mosaicos de mármore e cerâmica com aplicações de ouro 24 quilates, esculturas e mobiliário fino.

Edição: Mariana Pitasse


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