A “PEC da escala 7×0” de Flávio Bolsonaro e a precarização neoliberal do trabalho

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) disparou duras críticas contra a PEC 12/2026, protocolada na última quinta-feira no Senado Federal pela bancada de oposição. A proposta de emenda constitucional, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e subscrita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi rotulada pela parlamentar como a “PEC da escala 7×0”. Segundo o campo progressista, o texto caminha para desmantelar de forma definitiva os direitos consolidados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrindo brechas para a exploração ininterrupta da força de trabalho sem o descanso semanal remunerado.

O movimento da extrema-direita ocorre de forma cirúrgica, exatamente um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a histórica proposta de fim da escala 6×1. O avanço popular na Câmara baixa acendeu o sinal de alerta no andar de cima, mobilizando o topo da pirâmide econômica e seus representantes institucionais a operarem uma contraofensiva imediata no legislativo para neutralizar os ganhos da classe trabalhadora.

Liberdade abstrata e a farsa das horas flexíveis

O cerne da PEC 12/2026 apoia-se na velha retórica neoliberal da “autonomia do trabalhador”. O texto prevê que os cidadãos possam optar entre o regime tradicional protetivo da CLT e um modelo “flexível” baseado estritamente nas horas trabalhadas. Na justificativa oficial, os autores argumentam que a medida amplia a liberdade individual e harmoniza a vida pessoal com o emprego.

Contudo, a análise material da correlação de forças expõe a falácia desse discurso. Em um mercado de trabalho com desemprego estrutural e alta informalidade, a suposta livre escolha entre o patrão e o empregado inexiste. A diferença crucial denunciada por Erika Hilton reside no fato de que a reforma aprovada na Câmara reduz a jornada sem reduzir os salários, enquanto o projeto do Senado impõe o pagamento proporcional, rebaixando a remuneração real e forçando o trabalhador a estender sua presença nas empresas por sete dias semanais para compor a renda de subsistência.

Abaixo, a lista completa dos 40 senadores que endossaram a proposta patronal, enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP):

O cerco no Senado e a necessidade de mobilização

O avanço da “PEC 7×0” na CCJ escancara o labirinto institucional que aguarda a pauta do fim da 6×1. Para que uma alteração constitucional seja promulgada, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado. A robusta adesão inicial de 40 parlamentares à agenda de flexibilização patronal demonstra que a burguesia detém uma bancada coesa e disposta a barrar a emancipação do tempo livre do trabalhador.

• Foco de pressão: A militância e as centrais sindicais cobram foco absoluto nos senadores listados para que retirem o apoio à medida precarizadora.
• Retaliação do Capital: O projeto se desenha como uma punição explícita das elites econômicas contra a mobilização de massa que pautou a redução de jornada.
• Risco de travamento: Caso o bloco de 40 signatários se consolide como oposição ideológica, a conquista obtida na Câmara corre o risco de ser neutralizada antes da sanção final.

A ofensiva legislativa recoloca a disputa de classes no epicentro de Brasília. O desfecho da tramitação exigirá da sociedade civil uma pressão contínua e combativa, desmascarando os discursos de modernização que visam apenas extrair mais mais-valia e ampliar a margem de lucro às custas da saúde física e mental de quem produz a riqueza do país.