O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio realiza uma reunião nesta terça-feira (12), às 14h30, para definir o relator do processo ético-disciplinar contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). A escolha acontece após a Comissão de Justiça e Redação conceder parecer favorável à representação elaborada pelo colegiado em razão das denúncias que envolvem o parlamentar.
Confira os próximos passos do processo:
– Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
– O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa prévia escrita;
– Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
– Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
– Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
– O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
– Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
– A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
