Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal não pautou a votação da PEC que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob a União, para estados, municípios e proprietários privados. A medida, que permite a privatização de praias, voltou a ser discutida nesta segunda-feira (27).
O que você precisa saber
- Origem da PEC: A proposta é do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovada pela Câmara em 2022.
- Relatoria: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator da PEC.
- Objetivo: Transferir a propriedade dos terrenos da marinha para estados, municípios e proprietários privados mediante pagamento.
- Resistência: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que não deve colocar a proposta em pauta devido a protestos e audiência pública.
Detalhes da Proposta
A PEC exclui o trecho da Constituição que define que os terrenos da marinha são de propriedade da União, transferindo-os a proprietários privados mediante pagamento. Segundo o relator Flávio Bolsonaro, a PEC visa “extinguir os terrenos de marinha e estabelecer um regime patrimonial específico para esses bens”, argumentando que essas áreas “causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios”.
Protestos e Audiência Pública
O tema foi discutido em audiência pública no Senado e gerou protestos de ativistas e parlamentares. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que vai frear a discussão sobre a proposta.
