Brasília – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta segunda-feira (15) que a investigação envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é “grave”, mas não deve resultar em punição pelo Conselho de Ética da Casa Legislativa, pois os fatos ocorreram antes de sua atual legislatura.
O que você precisa saber
Gravidade do caso: Arthur Lira reconhece a seriedade das acusações contra Ramagem.
Temporalidade dos fatos: Investigação envolve ações anteriores ao mandato atual de Ramagem.
Decisão da Câmara: Lira aponta que cabe ao Judiciário julgar o caso.
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Detalhes do caso
Declaração de Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a investigação contra o deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é grave. Contudo, ele sinalizou que Ramagem não deve ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara, pois as ações investigadas aconteceram antes de Ramagem assumir como deputado federal.
Questão de Decoro Parlamentar
Segundo Lira, o regimento interno da Câmara não permite que fatos anteriores ao mandato atual sejam julgados pelo Conselho de Ética. “Tem uma coisa que tem que ser analisada no decoro parlamentar, nenhum fato anterior ao da legislatura pode ser julgado no Conselho de Ética. Foi assim com o deputado Janones, no caso que foi muito explorado na mídia, ele foi absolvido no Conselho porque, se aconteceu ou não, foi no mandato anterior a esse mandato,” declarou Lira.
Investigação e Contexto
Ramagem é investigado em um inquérito que apura um esquema de espionagem ilegal de autoridades, incluindo o próprio presidente da Câmara. De acordo com Lira, o caso deve ser tratado pelo Poder Judiciário, e não pela Câmara dos Deputados.
“[…] A gente tem que ter cuidado com o que preconiza nosso regimento em detrimento de tudo que aconteceu,” completou Lira.
