Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ), de 69 anos, foi eleito prefeito de Piraí, no Sul do Rio de Janeiro. Apesar de ter conquistado 58,58% dos votos válidos no último domingo (6), sua posse ainda estava em suspenso, uma vez que o político aguardava a decisão da Justiça devido a condenações anteriores.
A candidatura de Pezão foi indeferida no dia 2 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A justificativa para a ação foi uma condenação por improbidade administrativa em 2019, pela falta de repasse de recursos obrigatórios à Secretaria de Saúde quando ele foi governador.
A decisão judicial impedia sua participação em novas eleições até 2027. Entretanto, na última quinta-feira (3) – há três dias da votação – o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restituiu os direitos políticos do candidato.
Apesar da vitória no domingo, sua candidatura aparecia “sob judice” no Divulgacand – portal onde é possível verificar os partidos e candidatos que disputaram as eleições municipais. Contudo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Pezão na terça-feira (8).
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Novela na Justiça
Pezão foi afastado do governo do Rio em dezembro de 2018, após ser preso na operação Lava Jato. No ano seguinte, foi condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder político e econômico em sua campanha à reeleição, disputada em 2014.
Conforme noticiado pelo Diário Carioca, no dia 20 de agosto deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação da candidatura de Pezão à Prefeitura de Piraí.
A ação foi movida pela 30ª Promotoria Eleitoral alegava que o candidato estava com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. Para saber os detalhes, clique aqui.
