Rio de Janeiro – A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça-feira, 3 de dezembro, o Projeto de Lei 4.413/24, que institui o regime Tax Free no estado.
O programa permitirá o reembolso do ICMS em compras feitas por turistas estrangeiros no Brasil. A proposta segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
O Tax Free tem previsão de funcionamento nas férias de julho de 2025, após a conclusão de uma licitação que definirá a empresa responsável por operar o sistema. Segundo o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, a medida promete atrair mais visitantes internacionais e fortalecer a economia local.
O que é o Tax Free e como funciona?
Como o Tax Free beneficiará turistas?
O Tax Free garante que turistas estrangeiros possam pedir reembolso do ICMS pago em compras realizadas no estado. Esse benefício já é comum em países como Uruguai, Argentina e Chile, tornando o Brasil mais competitivo no turismo.
Quando começará a funcionar?
O programa entrará em vigor após a conclusão da licitação e a escolha da empresa operadora. A expectativa é que isso ocorra antes de julho de 2025.
Impactos econômicos do programa
Estimativa de renúncia fiscal
A renúncia fiscal será progressiva nos primeiros três anos:
- 2025: R$ 11,5 milhões.
- 2026: R$ 24 milhões.
- 2027: R$ 49,7 milhões.
A partir de 2028, a maturidade do programa será alcançada, com benefícios econômicos mais robustos.
Impacto no gasto de turistas
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free pode dobrar o gasto de turistas no estado. Os valores anuais podem passar de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões, resultando em um impacto econômico superior a R$ 2 bilhões.
Declarações sobre a aprovação
O secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, comemorou a aprovação do projeto:
“O Tax Free é um novo capítulo para o turismo no Rio de Janeiro. Estamos batendo recordes na chegada de turistas internacionais, e essa medida é mais um atrativo para nossos visitantes estrangeiros.”
Entenda o Tax Free no Rio
- O que é?
Um sistema que permite o reembolso do ICMS para turistas estrangeiros. - Por que foi criado?
Para estimular o turismo internacional e aumentar o gasto de visitantes no estado. - Quando será implementado?
A expectativa é que funcione a partir de julho de 2025. - Qual o impacto econômico esperado?
Potencial de gerar mais de R$ 2 bilhões anuais em movimentação econômica.
