Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, com o objetivo de reunir informações sobre facções e auxiliar as autoridades no combate ao crime organizado. A proposta segue agora para o Senado, onde será analisada.
O projeto foi idealizado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), com o apoio do deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, e relatado pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP). A proposta recebeu apoio de diversos partidos, como o PT e o PL. O texto também sofreu uma alteração a pedido do PSOL, que incluiu as milícias no escopo da iniciativa, ampliando sua abrangência.
Objetivo do Cadastro Nacional de Facções
O Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas terá como objetivo central reunir informações detalhadas sobre facções criminosas. De acordo com o projeto, a lista incluirá dados como o nome da facção, crimes cometidos por seus membros, áreas de atuação e locais de operação. Também serão incluídos dados cadastrais e biométricos dos membros das facções, além de informações sobre transações bancárias e registros criminais.
A justificativa de Gervásio Maia para a criação do cadastro enfatiza a importância da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas de segurança. Segundo ele, os dados fornecidos por entidades, com metodologias específicas, ajudarão a criar políticas mais eficazes e realistas para combater o crime organizado no Brasil.
Como o Cadastro funcionará na prática
Além dos dados cadastrais e biométricos dos membros, o cadastro também poderá incluir documentos pessoais, registros de ações criminais, mandados judiciais, endereços e informações sobre bens e empresas ligadas aos membros das facções. O objetivo é facilitar a inteligência policial, a investigação e a repressão ao crime organizado, permitindo uma atuação mais eficiente das autoridades.
Apoio de diferentes siglas políticas
O projeto contou com o apoio de parlamentares de várias siglas, como o PT e o PL, demonstrando a relevância política da iniciativa. A inclusão das milícias, feita a pedido do PSOL, expandiu o alcance do projeto, permitindo que também grupos paramilitares sejam monitorados no sistema de cadastro. O texto foi amplamente discutido e aprovado com pequenas alterações, destacando o consenso entre diferentes blocos partidários sobre a necessidade de fortalecer o combate ao crime organizado.
Entenda o caso: O Cadastro de Facções e seus impactos na segurança pública
- A criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas visa reunir dados sobre facções criminosas no Brasil.
- O cadastro incluirá informações como nome da facção, crimes cometidos, áreas de atuação e dados biométricos dos membros.
- A milícia foi incluída no projeto, atendendo a uma solicitação do PSOL.
- O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado.
- A iniciativa busca melhorar a inteligência policial, com dados mais completos sobre facções criminosas.
