Brasília – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta segunda-feira (27), a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”. O evento ocorreu em Brasília e apresentou medidas voltadas para educação, segurança pública e meio ambiente. A data coincide com a aproximação do Dia Nacional de Visibilidade Trans, celebrado na próxima quarta-feira (29), que visa promover o orgulho e a conscientização da comunidade trans e travesti.
O combate à violência é um dos principais pontos das reivindicações por políticas públicas que enfrentem a transfobia. Em 2024, o Brasil registrou o assassinato de 122 pessoas trans e travestis, conforme dados da última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Dados Alarmantes
A presidenta da Antra, Bruna Benevides, apresentou os dados durante o evento. Ela destacou que “o Estado controla quais são as vidas que serão valorizadas e quais são aquelas descartáveis”. Benevides enfatizou a necessidade de “interromper as dinâmicas de violência e opressão” que afetam a comunidade.A desigualdade social e a falta de acesso a políticas públicas são fatores de risco para pessoas travestis e transexuais, segundo Bruna. “Quanto menos políticas públicas, mais retrocesso”, afirmou.
Direitos e Garantias
Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, reforçou que as pessoas minorizadas precisam lembrar ao poder público sobre suas obrigações constitucionais. Ele declarou: “A Constituição não é só um texto bonito. A garantia da dignidade de todas as pessoas, o acesso à segurança, saúde, educação, moradia e lazer estão escritos lá”.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que “o Estado não é um bloco só” e que parlamentares comprometidos com direitos humanos devem atuar para transformar a cultura política autoritária. Para Evaristo, é um equívoco classificar as lutas contra transfobia, racismo e desigualdade como causas identitárias. “As nossas lutas são estruturantes”, afirmou.
Em uma referência ao discurso de Martin Luther King, Macaé Evaristo reconheceu que “pode ser que a gente não chegue lá. Mas, com certeza, muitas outras virão depois de nós”. Ela destacou o legado das gerações anteriores que lutaram por um mundo melhor.
Entenda o Caso: Combate à Transfobia no Brasil
- Lançamento da Agenda: MDHC apresenta medidas contra violência LGBTQIA+.
- Dados Alarmantes: 122 pessoas trans e travestis assassinadas em 2024.
- Reivindicações: Necessidade de políticas públicas para enfrentar a transfobia.
- Direitos Garantidos: A Constituição assegura dignidade e acesso a serviços essenciais.
Com informações da Agência Brasil
