Brasília – 31 de janeiro de 2025 – A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório nesta sexta-feira (31), pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que priorize o julgamento da Lei 14.701/23, que trata do Marco Temporal. O documento considera essa questão urgente para garantir a segurança dos povos indígenas no Brasil.
A relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, enfatizou que o acesso à terra é fundamental para a sobrevivência de comunidades tradicionais e trabalhadores rurais. “A dificuldade de acesso à terra está no centro da luta dos povos tradicionais em todo o Brasil”, afirmou Lawlor. Ela esteve no Brasil em abril de 2024, onde avaliou a situação dos defensores de direitos humanos em várias regiões.
Situação dos Defensores de Direitos Humanos
Durante sua visita, Lawlor percorreu áreas de conflito nos estados da Bahia, Pará, São Paulo e Mato Grosso. Ela conversou com cerca de 130 defensores, incluindo indígenas, quilombolas e ativistas LGBTQIA+. Atualmente, o Brasil possui 1.245 pessoas registradas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sendo 382 indígenas que necessitam proteção devido a ameaças.
O relatório menciona o assassinato de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, ocorrido em janeiro de 2024. Ela foi morta em um território indígena disputado por fazendeiros ligados ao movimento Invasão Zero, investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de milícia rural.
Implicações do Marco Temporal
A tese do Marco Temporal está atualmente parada no STF. Essa lei estabelece que os povos indígenas que não estavam presentes em suas terras na data da ratificação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, não têm direito ao reconhecimento dessas terras. Se aprovada, essa tese pode aumentar o risco de invasões e violência contra as populações indígenas.
Lawlor ressaltou a importância da demarcação e titulação das terras: “Para acabar com as matanças deve haver demarcação, titulação e reforma agrária”, afirmou. Ela também pediu que os responsáveis pelos crimes contra essas comunidades sejam levados à justiça.
Recomendação sobre Consulta Prévia
O relatório recomenda ao Ministério dos Povos Indígenas que respeite a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção exige consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sobre projetos que impactem seus territórios. Essa abordagem permite que as comunidades participem das decisões sobre empreendimentos que afetam suas terras.
Lawlor destacou setores como mineração e agronegócio como particularmente sensíveis. “Muitos desses setores são impulsionados pelo investimento estrangeiro”, alertou ela.
Entenda o Caso: Marco Temporal e Direitos Indígenas
- O que é o Marco Temporal?: Tese que limita os direitos territoriais dos povos indígenas.
- Por que é importante?: Afeta diretamente a segurança e os direitos das comunidades tradicionais.
- Quem são os defensores?: Indígenas, quilombolas e outros grupos ameaçados.
- Qual a recomendação da ONU?: Priorizar o julgamento da lei e ampliar a proteção aos defensores.
Com informações do Brasil de Fato
