Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, enfrenta duras críticas de vários países da União Europeia após a aprovação de uma lei que proíbe a Parada do Orgulho no país. A nova legislação, considerada discriminatória, amplia o conflito entre Budapeste e Bruxelas.
A medida, incorporada à Constituição húngara, impede eventos públicos da comunidade LGBTQ+ com base na Lei de Proteção da Criança, aprovada em março. A norma também autoriza uso de reconhecimento facial e prevê multas para organizadores e participantes.
União Europeia condena nova legislação
A reação internacional foi imediata. Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, membros do BENELUX, condenaram formalmente a lei durante uma reunião informal de ministros da Igualdade.
“Estamos preocupados com as leis aprovadas na Hungria que minam os direitos LGBTIQ+ e restringem a liberdade de expressão”, diz o comunicado, endossado por Áustria, Alemanha, Espanha, Portugal, entre outros 10 países.
França emitiu nota com “palavras fortes”. Já Grécia e Chipre adotaram linguagem diplomática, mas crítica. Bruxelas avalia uma ação judicial, segundo um porta-voz da Comissão Europeia.
Nova lei impõe sanções e limita direitos
A nova norma considera que apenas os direitos das crianças prevalecem sobre outros direitos fundamentais, exceto o direito à vida. Também define dois sexos — masculino e feminino — e exclui reconhecimentos de identidades trans e intersexo.
Outros pontos incluem:
- Proibição de eventos LGBTQ+ em locais públicos;
- Identificação de organizadores com reconhecimento facial;
- Multas de até 200 mil forints (aprox. 485 euros);
- Suspensão de dupla cidadania em determinados casos.
Orbán defende medidas e confronta Bruxelas
Viktor Orbán afirmou após a aprovação da emenda que “o bom senso é importante na Hungria”. Ele justificou a legislação como proteção ao desenvolvimento das crianças e combate à “interferência estrangeira”.
O premiê já se referiu a si mesmo como “iliberal” e tem adotado políticas contra migrantes, ONGs e a chamada “ideologia acordada”.
Comissão Europeia estuda medidas legais
A Comissão Europeia pode abrir processo por violação de direitos fundamentais e pelo uso de reconhecimento facial, o que pode ferir a Lei da Inteligência Artificial da UE.
Além disso:
- A Lei de Proteção da Criança, base da proibição, já é alvo de processo no Tribunal de Justiça Europeu, com apoio de 15 países;
- A Hungria também responde por sua “Lei da Soberania Nacional” e já acumula multas diárias de €1 milhão por descumprimento das regras de migração e asilo da UE;
- O país corre risco de perder repasses do orçamento europeu.
Divergência sobre Ucrânia amplia o isolamento
A postura pró-Rússia do governo Orbán gerou mais tensão. Em março, a Hungria foi o único país da UE que não assinou declaração sobre a Ucrânia.
Além disso:
- Budapeste ameaçou duas vezes vetar sanções contra Moscou;
- Lançou consulta pública sobre a candidatura ucraniana;
- Usou imagens da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em campanhas internas.
