Rio de Janeiro – Em pleno 2025, uma companhia aérea se sente acima da lei. No Aeroporto do Galeão, a TAP Portugal desrespeitou uma ordem judicial e impediu, neste sábado (24), o embarque do cão de suporte emocional Tedy, treinado para acompanhar uma criança de 12 anos com autismo. O destino era Lisboa, onde a irmã da tutora o aguardava — e onde a companhia resolveu que sua própria regra vale mais que a decisão de um tribunal.
O caso já se arrasta desde abril, quando a TAP barrou a viagem de Tedy pela primeira vez. A família recorreu à Justiça e obteve liminar garantindo o direito de o animal viajar com a tutora na cabine. Mas a TAP insiste: só no porão. A recusa levou a um cancelamento de voo neste sábado e, ainda mais grave, à autuação de um gerente da empresa pela Polícia Federal, por desobediência à ordem judicial.
Empresa desafia a Justiça brasileira
A TAP não apenas ignorou a liminar, como sequer apresentou explicações públicas. O voo previsto para as 20h25 também corre o risco de ser cancelado, o que pode inviabilizar de vez a viagem. O Certificado Veterinário Internacional de Tedy, documento necessário para o transporte, vence neste domingo (25). Se ele não embarcar até lá, a família terá que reiniciar todo o processo — uma espera burocrática que custa tempo, dinheiro e sofrimento.
“Não é só um cachorro. É o suporte emocional de uma criança com autismo, reconhecido judicialmente”, afirma a advogada da família, que cobra o cumprimento imediato da decisão. Enquanto isso, a TAP se mantém em silêncio — e no descumprimento.
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Cão treinado, histórico comprovado
Segundo os familiares, Tedy já participou de outras viagens internacionais e está habituado a longos voos. O animal é treinado para resistir até 18 horas sem alimentação, o que atende aos requisitos mínimos de segurança e bem-estar estabelecidos por normas internacionais de transporte de animais.
Ainda assim, a TAP se apega a uma decisão do STJ que permite às companhias aéreas criarem regras próprias para transporte de animais de suporte emocional. O detalhe ignorado é que, neste caso específico, a Justiça já determinou uma exceção, reconhecendo o vínculo entre o cão e a criança, e o potencial impacto emocional de uma separação.
Desobediência não é política de empresa
O episódio levanta questões sérias: qual é o limite da autonomia de empresas estrangeiras em solo brasileiro? Uma ordem judicial é para ser cumprida. A Polícia Federal agiu corretamente ao autuar o gerente da TAP, mas a punição precisa ser exemplar — inclusive com sanções à própria companhia.
Negar o embarque de Tedy não é só descumprir uma liminar. É violentar direitos, desrespeitar uma família e colocar em risco a saúde emocional de uma criança neurodivergente. A recusa da TAP expõe uma postura autoritária e desumana, incompatível com os princípios de acessibilidade, inclusão e justiça.
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O Carioca esclarece
Quem é Tedy e por que ele é essencial para a viagem?
Tedy é um cão de suporte emocional treinado para acompanhar uma criança com autismo. Ele é reconhecido judicialmente como parte fundamental do bem-estar da menor.
Por que a TAP foi autuada pela Polícia Federal?
Porque desobedeceu a uma ordem judicial que autorizava o embarque do cão com sua tutora. A autuação visa responsabilizar os representantes legais da companhia no Brasil.
O que pode acontecer se o embarque não ocorrer até domingo?
O certificado internacional do animal vencerá, inviabilizando a viagem e exigindo nova documentação. Isso pode significar semanas de atraso e sofrimento emocional para a família.
Como esse caso revela falhas nas políticas de acessibilidade?
Expõe a fragilidade das garantias legais para pessoas com deficiência e a falta de fiscalização sobre empresas que agem acima da lei, afetando o direito à mobilidade e inclusão.
