Brasília – O Ministério da Educação (MEC) atribuiu a atual crise orçamentária das universidades federais aos cortes realizados durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Segundo a pasta, entre 2016 e 2022, houve uma redução drástica nos recursos destinados às instituições, impactando diretamente seu funcionamento. Apesar de um aumento de 22% no orçamento sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os valores ainda não atingem os níveis anteriores.
De acordo com dados do centro de estudos SoU_Ciência, mesmo com alguma recuperação desde 2023, o orçamento discricionário — que cobre despesas básicas como água, luz, segurança, limpeza e manutenção — permanece abaixo dos patamares de 2016 a 2019, mesmo após correção pela inflação.
O MEC afirma que os sucessivos cortes realizados entre 2016 e 2022 causaram um impacto estrutural nas universidades. Em 2016, por exemplo, as instituições liquidaram R$ 6,7 bilhões em verbas discricionárias. Em 2019, esse valor caiu para R$ 5,5 bilhões, recuando ainda mais nos anos seguintes. Apenas em 2023 houve uma recuperação mais significativa, com R$ 5,2 bilhões liquidados, mas a cifra voltou a cair em 2024, fechando em R$ 5 bilhões.
A situação se agravou com o Decreto nº 12.448, de abril deste ano, que alterou a forma de repasse da verba discricionária: os pagamentos foram fracionados em 18 partes, das quais apenas 11 devem ser pagas até novembro — cerca de 61% do total previsto para 2024. O restante ficou prometido para dezembro.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também responsabiliza os cortes acumulados ao longo dos últimos anos pelas dificuldades atuais. Em nota, a entidade reconheceu algumas recomposições orçamentárias por parte do MEC, mas afirma que os efeitos dos cortes ainda são sentidos com força nas instituições.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou para junho uma complementação de R$ 400 milhões para ajudar no custeio das universidades. No entanto, reitorias já alertam para dificuldades no pagamento de contas básicas e iniciaram contingenciamentos.
No que diz respeito a investimentos em infraestrutura, o cenário também é crítico. Em 2024, os recursos liquidados para obras e compra de equipamentos chegaram a apenas R$ 162 milhões — o segundo menor valor desde 2000. Com isso, diversas universidades acumulam obras paradas ou abandonadas, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que teve até aulas canceladas por falta de condições estruturais.
Em resposta à crise, o presidente Lula deve se reunir com reitores nesta terça-feira (27) para discutir medidas emergenciais. Uma das principais promessas é a retomada dos repasses mensais equivalentes a 1/12 do orçamento anual — pleito considerado essencial pelas universidades. Também está em análise a liberação de R$ 300 milhões represados desde janeiro, dependendo da área econômica.
Apesar dos avanços no investimento em assistência estudantil desde 2023, o MEC reconhece que os valores ainda não atingiram os patamares do período pré-pandemia. Ajustado pela inflação, o montante de 2024 é 5% inferior ao de 2015, mesmo com o crescimento no número de matrículas.
Por fim, o MEC reafirma seu compromisso com a recomposição plena dos orçamentos das universidades e reforça que as limitações atuais são reflexo direto de políticas adotadas nas gestões anteriores. A pasta garante estar trabalhando para garantir novos recursos na Lei Orçamentária de 2025.
O Carioca esclarece
Quem são os responsáveis pela atual crise orçamentária das universidades federais?
O Ministério da Educação atribui a situação aos cortes realizados durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, entre 2016 e 2022.Poder360
Quais as consequências do Decreto nº 12.448 para as universidades?
O decreto fracionou os repasses orçamentários em 18 partes, com apenas 11 previstas até novembro, dificultando o planejamento financeiro das instituições.
Como a crise afeta a infraestrutura das universidades?
Com recursos limitados, obras foram paralisadas ou abandonadas, e algumas universidades, como a UFRJ, enfrentam condições precárias que impactam as atividades acadêmicas.
O que o governo atual está fazendo para resolver a situação?
O MEC anunciou uma complementação de R$ 400 milhões e o presidente Lula deve se reunir com reitores para discutir medidas emergenciais, incluindo a liberação de recursos represados.
