Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025 — O governador Cláudio Castro sancionou uma lei que confere a Jesus Cristo o título simbólico de “Guardião do Estado do Rio de Janeiro”. A proposta, de autoria da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj) e publicada no Diário Oficial em 11 de junho.
A medida tem caráter estritamente simbólico, sem efeitos práticos ou administrativos. Contudo, a sanção gerou reações sobre os limites entre fé e gestão pública em um Estado oficialmente laico. A proposta havia sido apresentada ainda em 2022 e contou com coautoria de sete parlamentares.
Veto parcial preserva separação entre poderes
O texto original previa honras de Estado anuais ao “guardião”, mas esse trecho foi vetado por Castro. Segundo o governador, tal dispositivo extrapolaria as competências da Alerj ao impor uma obrigação administrativa ao Poder Executivo. A justificativa oficial ressalta a importância de manter a separação entre os poderes.
Deputada defende “valor espiritual” da medida
Para a autora da lei, o gesto tem valor simbólico e espiritual. “É incontestável que o Estado do Rio de Janeiro precisa muito ser guardado por aquele que se dispôs a entregar a própria vida para nos salvar”, afirmou Tia Ju em declaração pública. O Diário Carioca apurou que o projeto não implica qualquer impacto financeiro ou operacional.
Religião na política: entre símbolos e disputas
A nomeação de Jesus Cristo como “guardião” reacende debates recorrentes sobre o papel da religião no espaço público. Embora a Constituição garanta liberdade religiosa, o uso de símbolos específicos em leis pode gerar desconforto entre grupos com crenças distintas ou nenhuma crença.
A medida aprovada, apesar de seu caráter simbólico, é mais uma entre diversas iniciativas legislativas que recorrem a referências religiosas como forma de sinalizar valores morais e espirituais. O Diário Carioca já registrou iniciativas semelhantes em outras esferas estaduais e municipais, geralmente com apoio de bancadas religiosas.
O Carioca Esclarece
Embora a medida tenha sido sancionada, o título de “guardião” não cria obrigações legais, nem interfere na administração pública. Trata-se de um reconhecimento simbólico, sem efeito jurídico prático.
FAQ – Perguntas Frequentes
Quem propôs a nomeação de Jesus como “guardião do Estado”?
A autoria é da deputada estadual Tia Ju (Republicanos), com coautoria de outros sete parlamentares da Alerj.
A lei cria alguma obrigação administrativa para o governo?
Não. O governador vetou o trecho que previa honras anuais, mantendo apenas o caráter simbólico da medida.
Isso não fere o princípio do Estado laico?
Especialistas divergem. Apesar de a Constituição garantir laicidade, leis simbólicas com conteúdo religioso são frequentes, desde que não impliquem imposição de crenças ou gastos públicos.
