Erika Hilton pede que STF bloqueie bens de Eduardo Bolsonaro

Brasília, 10 de julho de 2025 — Erika Hilton acionou o STF e a PGR contra Eduardo Bolsonaro, acusando-o de tramar sanções contra o Brasil com o governo dos Estados Unidos.

Chantagem internacional como projeto político

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) levou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República uma dupla denúncia contra Eduardo Bolsonaro. A parlamentar acusa o deputado licenciado de operar como lobista internacional para impor sanções comerciais ao Brasil — e condicionar a retirada das tarifas a uma anistia ampla para o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.

A ofensiva jurídica ocorre um dia após Donald Trump anunciar um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, em uma represália declarada ao julgamento de Bolsonaro pelo Supremo. Para Erika, a relação entre Eduardo e o governo norte-americano é de articulação direta, política e antinacional.

Pressão por tarifas, chantagem por anistia

Segundo a petição, Eduardo Bolsonaro teria iniciado, ainda em março, tratativas com autoridades dos EUA para forçar sanções contra o Brasil — usando como justificativa a perseguição judicial contra o pai. Erika afirma que o deputado atuou como articulador das medidas hostis e que condicionou o fim das tarifas a uma anistia “ampla, geral e irrestrita” a Bolsonaro.

“É chantagem diplomática, com viés golpista e impacto direto sobre setores produtivos inteiros da nossa economia”, diz o documento entregue ao STF.

Deputado ou operador estrangeiro?

A parlamentar ainda acusa Eduardo de usar o rótulo de “deputado exilado” para construir uma narrativa de legitimidade política no exterior. Essa figura retórica, segundo Erika, mascara um esforço deliberado de enfraquecimento institucional interno por meio de alianças internacionais antibrasileiras.

A deputada pede o bloqueio imediato dos bens de Eduardo e de possíveis intermediários, sob argumento de risco de blindagem patrimonial e dano irreversível à soberania nacional.

Crimes graves e tratados violados

A representação elenca uma série de possíveis crimes: atentado à soberania nacional (artigo 359-L do Código Penal), coação no curso do processo e associação criminosa. Erika também cita violações a acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como os tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A petição menciona que a retaliação econômica atingirá setores estratégicos da economia brasileira, e que Eduardo agiu em conluio com setores ultraconservadores dos EUA, em especial figuras ligadas a think tanks trumpistas.

Nota bolsonarista exige anistia e silêncio

Após o anúncio do tarifaço, Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo divulgaram nota pública defendendo que “as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito” com os EUA — sugerindo, na prática, submissão ao interesse externo. No mesmo texto, os dois defendem a aprovação da anistia como solução para o que chamam de “crise diplomática”.

A manobra foi interpretada no Congresso como tentativa desesperada de salvar Bolsonaro da inelegibilidade e desviar a culpa da família Bolsonaro pela escalada do conflito.

O Diário Carioca Esclarece

• Artigo 359-L do Código Penal: tipifica crime de atentado à soberania nacional.
• Eduardo Bolsonaro: licenciado do cargo, está nos EUA desde março, onde mantém agenda política.
• Tarifa de 50%: anunciada por Trump como represália ao julgamento de Jair Bolsonaro.
• OMC: proíbe uso de tarifas como instrumento político unilateral entre nações signatárias.

FAQ (Perguntas Frequentes)

O que motivou a ação de Erika Hilton?
A atuação de Eduardo Bolsonaro para pressionar os EUA a taxarem o Brasil, em troca de anistia ao pai.

Que crimes podem ser imputados a Eduardo Bolsonaro?
Atentado à soberania nacional, coação no curso do processo e associação criminosa.

Qual o impacto das tarifas para o Brasil?
Prejuízo à indústria, ao agronegócio e à credibilidade internacional do país.