Bruxelas, 30 de julho de 2025 — O eurodeputado Francisco Assis, membro da Comissão de Política Externa e Direitos Humanos do Parlamento Europeu, afirmou nesta terça-feira que não há qualquer chance de o órgão aprovar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada após a intensificação de articulações promovidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em resposta às sanções impostas pelos Estados Unidos (EUA) com base na Lei Magnitsky.
De acordo com Assis, o Parlamento Europeu “não tem competências atribuídas neste domínio” e a maioria dos eurodeputados é contra qualquer tipo de intervenção nas instituições brasileiras. O movimento da esquerda europeia busca isolar tentativas da ultradireita ligada ao bolsonarismo de internacionalizar o conflito com o Judiciário.
Esquerda europeia age para conter ofensiva bolsonarista
Segundo a CNN, eurodeputados de Portugal e da Itália iniciaram conversas para mobilizar parlamentares progressistas de outros países do bloco europeu. A meta é neutralizar iniciativas da extrema direita europeia, que mantém conexões com aliados de Jair Bolsonaro, e impedir que o Parlamento Europeu endosse medidas contra Alexandre de Moraes.
O eurodeputado português afirmou que a tentativa de envolver o Parlamento foi feita por meio de uma carta enviada por bolsonaristas à Alta-Comissária para Assuntos Externos da União Europeia. Assis ironizou o gesto:
“Enviar uma carta é fácil. Eu até posso enviar uma carta ao Papai Noel”, declarou, em entrevista à CNN.
A movimentação da esquerda ocorre após os Estados Unidos (EUA) aplicarem sanções contra Alexandre de Moraes, ampliando a tensão diplomática com o Brasil. A medida gerou repercussões negativas entre parlamentares europeus e reacendeu alertas sobre o avanço de pautas autoritárias promovidas pela ultradireita internacional.
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Ações não foram debatidas oficialmente no Parlamento
Francisco Assis reiterou que nenhuma das iniciativas bolsonaristas chegou a ser formalmente discutida no plenário europeu. Ele considera que as ações têm mais valor simbólico do que institucional, e que representam uma tentativa de gerar repercussão política internacional com base em narrativas de perseguição.
“Há um grupo minoritário que defende Bolsonaro como perseguido político. Mas é minoria absoluta e sem força institucional real aqui no Parlamento”, afirmou o eurodeputado.
Assis também destacou que a própria estrutura jurídica da União Europeia impede que o Parlamento intervenha em questões que envolvem autoridades de outro país soberano, salvo em casos de grave violação de direitos humanos reconhecida por mecanismos multilaterais.
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Entenda as críticas de Francisco Assis sobre pressão bolsonarista no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu pode sancionar Alexandre de Moraes?
Não. Segundo o eurodeputado Francisco Assis, o Parlamento não tem competência para aplicar sanções a autoridades de outros países. A tentativa é considerada juridicamente infundada.
Quem está articulando essas medidas na Europa?
Grupos ligados à extrema direita europeia, com apoio de aliados de Jair Bolsonaro, têm pressionado o Parlamento Europeu para emitir uma posição contra o ministro Alexandre de Moraes.
A proposta tem apoio significativo?
Não. Segundo Assis, a maioria dos parlamentares é contrária a qualquer tipo de interferência, e as ações não foram sequer debatidas oficialmente no órgão.
Qual foi a resposta dos eurodeputados progressistas?
Deputados da esquerda europeia, especialmente de Portugal e da Itália, estão se articulando para conter o avanço da narrativa bolsonarista e impedir qualquer tentativa de transformar o tema em pauta institucional.
Por que a carta enviada à União Europeia foi criticada?
Assis ironizou a ação, comparando o envio da carta à Alta-Comissária com “enviar uma carta ao Papai Noel”, em referência ao caráter político e não vinculante da iniciativa.
União Europeia observa cenário brasileiro com cautela
A mobilização da esquerda europeia em defesa das instituições brasileiras ocorre em paralelo à crise diplomática provocada pela aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos (EUA). O caso tem sido acompanhado por parlamentares, diplomatas e juristas europeus com crescente atenção.
Embora sem efeito direto sobre as decisões internas do Brasil, o episódio revela tentativas coordenadas da extrema direita de internacionalizar disputas internas e usar mecanismos internacionais para deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência, segundo especialistas ouvidos pelo Diário Carioca, é de que o caso se torne tema permanente nos fóruns multilaterais sobre democracia e estado de direito.
