Brasília, 1º de agosto de 2025 — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, que solicita a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, sob o argumento de que o sistema prisional não oferece condições adequadas para o tratamento pós-cirúrgico do ex-parlamentar.
Defesa argumenta risco à saúde de Daniel Silveira
O ex-deputado está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ). Segundo a defesa, a unidade carece de estrutura médica para garantir o tratamento necessário à recuperação de Silveira, que passou recentemente por uma cirurgia no joelho direito.
Os advogados afirmam que a lesão, antiga, teria se agravado devido às sucessivas ordens de prisão e transferências desde 2022, o que teria atrasado o início da reabilitação. “Destaca-se a urgência do requerente no tratamento pós-cirúrgico de modo a evitar complicações de saúde”, diz o documento.
Ainda conforme a petição, Silveira necessita de fisioterapia diária, com acompanhamento profissional, em ambiente domiciliar. A defesa propõe que a conversão da pena inclua monitoramento eletrônico.
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Pedido ainda não tem data para julgamento
O habeas corpus protocolado no STF poderá ser analisado de forma monocrática por Luiz Fux ou levado para julgamento em turma. Até o momento, não há prazo definido para a decisão.
O ex-deputado foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ameaças à Corte. Embora tenha recebido indulto do então presidente Jair Bolsonaro, Silveira voltou a ser investigado e descumpriu decisões judiciais posteriores.
Em dezembro de 2024, na véspera do Natal, ele teria violado regras impostas pela Justiça e passou novamente ao regime fechado. A nova tentativa de habeas corpus busca modificar esse quadro com base em condições de saúde.
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Histórico de confrontos com o STF
Daniel Silveira, ex-deputado federal, é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e acumulou confrontos com o Poder Judiciário nos últimos anos. Desde sua condenação, já foi alvo de diversas medidas cautelares e processos judiciais.
A defesa sustenta que a soma desses episódios prejudicou o estado de saúde do réu, que agora depende de fisioterapia intensiva após cirurgia ortopédica.
Entenda o pedido da defesa de Daniel Silveira
Por que Daniel Silveira quer prisão domiciliar?
A defesa afirma que ele precisa de tratamento fisioterapêutico diário após cirurgia no joelho e que o presídio onde está detido não oferece estrutura adequada.
Qual o argumento jurídico usado no habeas corpus?
Os advogados pedem a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento, alegando risco à saúde do ex-deputado.
Quem vai analisar o pedido?
O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado relator e poderá decidir de forma individual ou levar o caso à turma.
Silveira já havia sido beneficiado por indulto?
Sim. Em 2022, ele recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro, mas voltou a ser investigado por novos delitos e a descumprir medidas judiciais.
Qual a situação atual dele?
Desde dezembro de 2024, Silveira cumpre pena em regime fechado, após supostamente violar regras da Justiça.
Conflitos entre Silveira e o Judiciário se intensificam
A ofensiva jurídica de Daniel Silveira reflete uma tentativa de reversão de seu atual regime prisional em meio a um histórico de embates com o Judiciário brasileiro. Caso o pedido seja aceito por Luiz Fux, pode haver nova onda de reações políticas e institucionais.
Além de simbolizar uma disputa contínua entre setores bolsonaristas e o STF, o pedido de domiciliar poderá reabrir debates sobre o alcance do indulto presidencial e o uso do sistema penal em casos politicamente sensíveis.
