Brasília, 7 de agosto de 2025 — A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou nesta quinta-feira (7) um novo comunicado com ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A nota foi divulgada após a aplicação da Lei Magnitsky, instrumento jurídico usado pelo governo Donald Trump para sancionar autoridades estrangeiras.
O texto repete acusações já feitas por membros do governo republicano, como o subsecretário de Diplomacia Pública, Darren Beattie, que chamou Moraes de “arquiteto da censura” e alegou perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na publicação, a embaixada afirmou que “os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados” e que qualquer apoio ao ministro poderá gerar consequências. “Estamos monitorando a situação de perto”, conclui o comunicado oficial.
Sanção direta dos Estados Unidos contra Moraes
A decisão de aplicar a Lei Magnitsky foi formalizada na semana passada, segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, sob comando do secretário Scott Bessent. As penalidades incluem o bloqueio de bens em território americano, proibição de transações com empresas dos Estados Unidos e impedimento de uso de cartões vinculados a instituições financeiras americanas.
No anúncio, Bessent acusou Moraes de comandar uma “caça às bruxas ilegal” e de violar os direitos civis de cidadãos dos EUA e do Brasil. “Moraes promove detenções arbitrárias, censura e processos com motivação política, inclusive contra Bolsonaro”, declarou o secretário.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Magnitsky Global permite ao governo americano impor sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos. Moraes é o primeiro ministro da Suprema Corte brasileira a ser incluído na lista.
O instrumento jurídico já foi usado anteriormente contra autoridades da China, da Rússia e de países do Oriente Médio, mas raramente atinge aliados históricos como o Brasil.
STF e governo reagem a investida diplomática
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal defendeu o ministro e ressaltou que “todas as decisões de Moraes na ação penal contra Jair Bolsonaro foram referendadas pelo colegiado competente”. A Corte considerou as sanções um ataque à soberania do sistema judiciário brasileiro.
Do lado do Executivo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou abertura para debater o tema com autoridades americanas. “Se for necessário, conversaremos com o secretário Bessent sobre a aplicação da Magnitsky”, afirmou Haddad em entrevista nesta quinta.
Desde janeiro, os Estados Unidos estão sem embaixador oficial no Brasil. O diplomata Gabriel Escobar, encarregado de negócios, tem assumido a interlocução direta com o governo brasileiro.
Entenda as sanções dos EUA contra Moraes
Por que Moraes foi alvo da Lei Magnitsky?
O governo Trump o acusa de violar direitos humanos, promover censura e perseguir opositores do Judiciário, especialmente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Quais são os efeitos práticos da sanção?
Bens de Moraes em território americano ficam bloqueados. Ele também não pode operar com empresas dos EUA ou usar cartões de bandeiras americanas.
O que o STF diz sobre isso?
O Supremo defende Moraes e afirma que todas as decisões mencionadas foram validadas pelo plenário da Corte.
Quem assinou a sanção?
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, em nome do presidente Donald Trump.
O Brasil tem embaixador nos EUA?
Sim, mas os EUA ainda não indicaram novo embaixador para o Brasil. A representação segue com o encarregado Gabriel Escobar.
Projeções e desdobramentos
As sanções contra Alexandre de Moraes e o tom adotado pela embaixada dos EUA sinalizam um endurecimento da Casa Branca com as decisões do STF e do sistema judicial brasileiro. A tendência é de novos atritos diplomáticos, especialmente se o governo Trump insistir em classificar os processos contra Jair Bolsonaro como perseguição política.
Do lado brasileiro, a defesa da soberania institucional e a manutenção da independência dos Poderes devem pautar a resposta oficial. Resta saber se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — até agora ausente do debate — irá se posicionar.
