Rio de Janeiro – 12 de agosto de 2025 – O governador Cláudio Castro (PL) enviou à Alerj um pacote de projetos que endurece regras no sistema prisional e propõe ações para elevar a arrecadação. Entre as medidas mais controversas está o fim da saída temporária de presos, proibição de visitas íntimas e novas restrições para concessão de trabalho externo, sob o argumento de reduzir crimes cometidos por detentos durante os períodos de liberação.
Endurecimento no sistema prisional
Castro afirma que a revogação da “saidinha” é essencial para conter a criminalidade, citando casos de delitos praticados por apenados nesse período. O pacote também prevê análise prévia de vínculos com facções antes de autorizar trabalho externo, instalação de videomonitoramento em parceria com municípios e mudanças na Polícia Civil — como unificação de carreiras e regulamentação da Lei Orgânica. Na Polícia Militar, há proposta de adequação do efetivo à lei nacional, remanejamento de vagas e criação de um programa para reativar militares inativos em funções específicas, com economia anual estimada em R$ 47 milhões.
Pacote econômico para aliviar o caixa
Na área fiscal, o governo aposta em um novo Refis do ICMS, permitindo parcelamento de dívidas em até 90 meses e descontos de até 95% em juros e multas. A meta é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Outra frente é a venda de imóveis estaduais, com potencial de gerar mais de R$ 1 bilhão. O plano inclui ainda a redução gradual de benefícios fiscais, estimada em R$ 800 milhões adicionais em 2026.
Disputa de narrativas e impacto político
O pacote de Castro combina discurso de “lei e ordem” com uma estratégia de aumento de receitas, mirando tanto a base conservadora quanto setores empresariais interessados em novos incentivos tributários. A proposta, porém, reacende o debate sobre políticas penais que priorizam encarceramento em detrimento de reintegração social, além de levantar questionamentos sobre privatização de patrimônio público e cortes fiscais seletivos.
